O caso do cão Orelha, que gerou comoção nacional após a divulgação de imagens de violência contra o animal em Florianópolis (SC), pode ser federalizado. O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que a Polícia Federal (PF) assuma a investigação.

No pedido, o parlamentar defende que a atuação federal é necessária para reforçar a coleta de provas digitais e ampliar o alcance da apuração, especialmente diante de indícios de articulação em ambientes virtuais. O objetivo é integrar a investigação com órgãos locais e aprofundar a identificação de possíveis envolvidos.

O episódio ocorreu no início de janeiro, quando Orelha foi agredido por quatro adolescentes na Praia Brava, na capital catarinense. Desde então, o caso teve desdobramentos com diligências e operações conduzidas pela Polícia Civil de Santa Catarina, além de forte repercussão nas redes sociais.

Na notícia-crime apresentada à PGR, Studart afirma haver indícios da atuação de grupos organizados em plataformas digitais, que estariam incentivando, coordenando e divulgando atos de tortura e morte de animais. Segundo o parlamentar, há menções a desafios virtuais e à utilização de canais na plataforma Discord, com padronização de condutas e disseminação de conteúdo ilícito.

“O que vimos no caso do Orelha é tortura, é barbárie e é crime. Quando esse tipo de violência ultrapassa fronteiras e passa a ser incentivado em redes digitais, a investigação precisa ser federalizada para alcançar todos os responsáveis”, declarou o deputado.

O pedido também se fundamenta na avaliação de que o crime não se trata de um episódio isolado. Após a morte de Orelha, outros casos de crueldade contra cães ganharam visibilidade em diferentes estados, como os episódios envolvendo os cães Abacate, no Paraná, e Zico, em Sergipe, o que, segundo Studart, pode indicar uma possível articulação interestadual.

Entre as medidas solicitadas estão a instauração de procedimento de acompanhamento nacional, a atuação da PF para identificação dos envolvidos — inclusive com acesso a dados telemáticos — e a articulação com Ministérios Públicos estaduais para compartilhamento de provas.

A PGR deverá analisar o pedido e decidir sobre eventuais encaminhamentos. Caso haja entendimento pela atribuição federal, o caso poderá tramitar na Justiça Federal em Santa Catarina, sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além de avançar com investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Paralelamente à apuração criminal, o deputado apresentou requerimento no Congresso para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2475/2025, que propõe classificar maus-tratos contra animais como crime hediondo em determinadas situações.

Atualmente, os maus-tratos são tipificados pela Lei 9.605/1998, com penas ampliadas pela Lei 14.064/2020 quando envolvem cães e gatos. A proposta de enquadramento como crime hediondo ampliaria as restrições penais, embora especialistas ressaltem que mudanças legislativas precisam caminhar junto com investigações eficazes e responsabilização dos autores.