Com a manutenção do bloqueio de R$ 5,5 milhões em verbas anunciada pelo governo federal, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) anunciou na segunda-feira, 12, que paralisará diversos serviços que não tiveram verbas empenhadas pelo Ministério da Educação (MEC) no início deste mês. Com isso, atividades de atividades de capacitação, pesquisa, inovação e extensão na instituição de ensino estão suspensas até que haja novos repasses.

Em nota pública divulgada ontem, a Reitoria do Ifac afirmou que a instituição sofreu o segundo maior bloqueio entre os institutos federais da Região Norte, que engloba sete estados com o Acre. Um balanço feito pelos gestores do local aponta que a retenção do orçamento de funcionamento e custeio é de 37,18%, o que representa R$ 5,5 milhões a menos de recurso para desenvolvimento das atividades administrativas. A confirmação de reter investimentos foi feita no início deste mês.

“O anúncio feito pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica [Setec] frustra qualquer expectativa de planejamento de despesas para além dos serviços continuados como limpeza, fornecimento de água, energia elétrica, vigilância e funcionamento de comissões permanentes e demais órgãos colegiados. A lógica de liberação dos limites de empenho deveria ser de 100%, com intuito de empenhar os valores de todos os contratos para o exercício anual”, diz a publicação.

A instituição afirma que as liberações totais de limite de empenho chegaram a somente 58% até o mês de agosto. Para este período, o recurso que deveria ser liberado era para ter sido de, pelo menos, 66,67%. Isso significa que 8,67%, ou mais de R$ 1,6 milhão, foi retido pelo MEC. Dos pouco mais de R$ 12 milhões recebidos pela entidade federal este mês, mais de R$ 11,3 milhões já estavam comprometidos com as despesas de serviços básicos da instituição durante este mês.

“Além disso, a liberação da cota de limite de empenho para as despesas do mês de agosto foi condicionada a priorização de despesas de custeio administrativo e assistência estudantil. O Ifac tem realizado, de modo prioritário, grande esforço para manutenção destes serviços essenciais ao funcionamento de seus campi. Inclusive duas ações em que a instituição historicamente realiza, participação na Expoacre e Jifac/JIFs foram prejudicadas em razão da indisponibilidade”, pontua.

A nota pública afirma que o processo de descentralização orçamentária e financeira foi suspenso até que o fluxo orçamentário do Ifac seja normalizado. “Em face desta realidade orçamentária e da consequente ausência de recursos para custeio de passagens, diárias e combustível, atividades administrativas, acadêmicas e participações em eventos científicos ainda não empenhadas foram suspensas na esperança de que o recurso seja desbloqueado, do contrário as ações serão canceladas”.

A Reitoria destacou ainda que obras executadas pela instituição como a construção da área de convivência do campus Tarauacá; reformas do hall do campus Rio Branco; do bloco administrativo do campus Cruzeiro do Sul; da nova sede do campus Avançado Baixada do Sol e construção do prédio da Reitoria são resultados de financiamento por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED) e emendas parlamentares, dinheiro que não pode ser utilizado para outras finalidades.

De acordo com a publicação, os gestores do Ifac buscam apoio parlamentar da bancada federal do Acre e das frentes parlamentares em defesa dos institutos federais no Congresso Nacional para mobilizar o Ministério da Educação quanto a urgente necessidade de liberação do recurso bloqueado e dos respectivos limites de empenho para retomar as ações planejadas para o ano de 2019. A publicação reforça que o compromisso da instituição é com uma educação gratuita no país.

“Diante de todo o exposto, este instituto manifesta sua preocupação com as perdas orçamentárias que as políticas públicas em Educação vêm sofrendo e tem buscado apoio nos espaços legítimos de reivindicação para que a garantia constitucional do direito à educação seja cumprida. Nesse contexto, o Ifac se une de maneira solidária para garantir a equidade e o direito de toda sua comunidade à educação pública, gratuita e de qualidade”, finaliza a nota pública divulgada pelo instituto.