A morte do cão comunitário Orelha, ocorrida no início de janeiro em Florianópolis, entrou oficialmente na agenda do Congresso Nacional. Parlamentares da chamada bancada animal articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para ampliar o debate sobre maus-tratos a animais e responsabilidades institucionais.

A iniciativa surge como resposta à forte repercussão nacional do caso, que gerou protestos, mobilização nas redes sociais e cobranças por medidas mais rigorosas do poder público no combate à violência contra animais.

Mobilização por assinaturas

A articulação é liderada por deputados ligados à causa animal e busca reunir 171 assinaturas, número mínimo exigido pelo regimento interno da Câmara para a instalação de uma CPI. O grupo avalia que o apelo social do caso pode acelerar a adesão de parlamentares ao requerimento.

Os autores do pedido afirmam que a comissão não pretende reabrir investigações policiais já concluídas, mas sim avaliar falhas na prevenção, discutir a atuação de órgãos públicos e propor o fortalecimento de políticas de proteção animal.

Debate legislativo reacendido

Além da possibilidade de instalação da CPI, o caso do cão Orelha reacendeu no Congresso o debate sobre o endurecimento da legislação contra maus-tratos a animais. Projetos que ampliam penas e restringem benefícios legais voltaram ao centro das discussões parlamentares.

Entre as propostas em debate está o Projeto de Lei 2475/2025, que prevê a classificação do crime de maus-tratos como hediondo em situações específicas. Atualmente, a prática é enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, com penas agravadas quando envolve cães e gatos.

Discussão sobre atuação nacional

O episódio também passou a ser citado como exemplo da necessidade de maior coordenação entre estados e órgãos federais em casos de violência contra animais que ganham repercussão nacional. Parlamentares defendem respostas mais integradas e céleres diante de crimes dessa natureza.

A morte de Orelha, segundo defensores da CPI, simboliza um cenário mais amplo de preocupação social e reforça a pressão para que o Parlamento transforme a comoção popular em medidas concretas de proteção animal.

Com informações NDMais