Os deputados estaduais, representantes dos sindicados, e o secretário de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, reuniram-se novamente na quarta-feira, 30, para tratar sobre o PL de autoria do Executivo que concede 5,42% de reajuste aos servidores públicos.

Na oportunidade, o secretário reafirmou que não existe a possibilidade de o Estado modificar a percentual concedido, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não temos margem para mais”, afirmou Brandão. E acrescentou: “2022 não apresenta uma projeção de otimismo e alguns aspectos que se apresentavam como riscos fiscais, não são mais riscos, são fatos, como a redução do IPI e ICMS dos combustíveis e energia, que irão impactar as contas pública nos próximos meses”, disse.

A fala do gestor não agradou os deputados da oposição que defendem novo percentual. Para Edvaldo Magalhães, aprovar um reajuste de 5,42% é ser contra o servidor público, bem como um auxílio discriminatório. “Eu vou repetir mais uma vez: eu não vou expor nenhum colega deputado. Nós vamos pedir até o último minuto da votação que os deputados que se abracem com os servidores. Mas vou repetir o que ouvi logo cedo com a Polícia Civil: ‘estão preparados para transformar os traidores em traidores”.

Para o deputado Daniel Zen (PT), o governo possui condições de dar um reajuste melhor a categoria. “Nunca nos últimos dez anos a estimativa de crescimento foi de 1,65%. Não existe crescimento do Fundeb nessa quantia (…) O governo trabalha com a arrecadação do Fundeb mais pessimista. Vocês estão trabalhando uma projeção inferior ao que a Assembleia aprovou na LOA. Por que vocês estão trabalhando a projeção mais inferior do Fundeb?”, disse ele em resposta aos argumentos de Brandão.

O clima esquentou também entre o deputado Gehlen Diniz (PP) e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento. Ele pontuou que a sindicalista está usando o Sindicato para benefício eleitoral, já que é pré-candidata a deputada nas eleições deste ano. “Vim para ouvir os dados e não discursos, a Rosana já fez um discurso de 20 minutos aqui, ela é candidata”, completou, deixando a reunião.

Rosana condenou a fala do parlamentar. “Ser candidata é um direito que me cabe, assim como o deputado Gehlen é candidato à reeleição e a maioria aqui também, e não é por causa disso que deixaremos de lutar por melhorias. O momento de candidatura é outra e quero que seja respeitado, disse ela”.

Disse mais: “Vocês não sabem o sentimento de revolta na nossa categoria. O mínimo que vocês podem fazer é manter a nossa tabela de carreira e instalar o piso nacional, a lei do piso. Nós entendemos que isso é maldade conosco. Se são tão legalistas, porque não cumprem o acordo?”.

Também presente na reunião, o representante do Governo, Alysson Bestene, reforçou que o Executivo já atingiu o limite de gastos permitido pela LRF. “Estamos dispostos a esclarecer todas as dúvidas, mas o Governo tem a posição que estou encarregado de trazer que é que nós fechamos nestas tabelas e se não avançarmos, a gente cumpre o que tá na lei, que é somente o piso. E se quiserem mais, vai ter que resolver na Justiça”.

Policiais civis cobram reposição inflacionária

Policiais civis também estiveram na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 30. Eles cobram reposição inflacionária de, no mínimo, 24,42%, além da revisão da Lei Orgânica da categoria, revisão do PCCR e revisão do banco de horas.