O vereador Emerson Jarude foi um dos primeiros a se movimentar com a paralisação do transporte público na Capital. O parlamentar protocolou na segunda-feira, 17, um pedido de investigação do repasse realizado pela prefeitura no ano passado para as empresas prestadoras do serviço, no valor de R$2,4 milhões, que foi enviado ao Ministério Público do Estado do Acre, com aprovação da Câmara Municipal de Rio Branco.

Em entrevista exclusiva ao jornal Opinião, ele falou um pouco mais sobre a situação dos ônibus na Capital. “É lamentável que a prefeitura tenha esperado a situação chegar a esse nível para tomar qualquer atitude. Avisei que o repasse de R$2,4 milhões não resolveria o problema, avisei que a intervenção parcial não seria suficiente”, disse.

E acrescentou: “há muito tempo tenho insistido que é preciso abrir um novo edital de licitação, contratar novas empresas, firmar parcerias com os motoristas de aplicativos, taxistas, motoristas de vans e táxis compartilhados durante a transição, mas infelizmente a Prefeitura preferiu insistir no erro e agora a população nem tem o serviço disponível e precisa engolir goela abaixo um calote milionário. É sinceramente inacreditável o despreparo da gestão”, disse Jarude.

Quando perguntado sobre as ações que devem ser tomadas daqui em diante, revela que, para ele, apenas uma reestruturação completa resolveria o problema. “Eu acredito que chegamos no limite. A Prefeitura não tem outra saída que não seja resetar o transporte coletivo do município do zero. Continuo não concordando com a modalidade de convite as empresas escolhidas a dedo pela gestão, mas o jeito é fiscalizar essa nova empresa que chegará ao estado nos próximos dias e garantir que o serviço seja prestado como deve.”, explica ele.

Por fim, o vereador diz não acreditar em uma melhora no serviço, mesmo com a chegada dos ônibus da nova empresa, segundo ele, apenas uma outra licitação resolveria o problema. “Não haverá melhora no serviço enquanto um novo edital de licitação que alimente a competitividade entre as empresas não seja criado. É isso que estamos pedindo há muito tempo e foi um dos nossos pedidos ao Ministério Público.”, finaliza Jarude.

Recapitulando

A cidade de Rio Branco ficou totalmente sem transporte público durante os dias 16 e 17, retornando com as atividades apenas na terça-feira, 18, sendo custeadas totalmente pela prefeitura.

Entretanto, Tião Bocalom disse que uma empresa já está acertada para assumir a prestação de serviço. A Rico Transporte enviou 30 veículos para a capital acreana, sendo 20 com condicionadores de ar e dez sem, a fim de assumir o serviço da Auto Viação Floresta.

“Chegarão aqui até a próxima segunda-feira. Estamos trabalhando dia e noite para melhorar esse caos que se implantou no transporte coletivo de Rio Branco nos últimos 17 anos”, comentou o gestor.

Não foi especificada a data de envio dos outros 21 veículos que haviam sido anunciados, além disso o prefeito confirmou que a tarifa se manterá em R$3,50.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou sobre o ocorrido, alertando a prefeitura, sindicatos e outros envolvidos com o caso.  A OAB afirmou que o transporte coletivo é um serviço essencial e não pode ser totalmente paralisado.

“A paralisação total desses serviços descumpre a legislação vigente, haja vista que o Transporte Coletivo é serviço ou atividade essencial, conforme expresso no art. 10, inciso V, da Lei n° 7.783/89, sendo assegurado, portanto, que nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a paralisação, a prestação dos serviços indispensáveis.”, afirma a OAB.