Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira, 18, o Projeto de Lei Nº 45/2021, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). A matéria dispõe sobre a contratação temporária de médicos formados no exterior e que tenham exercido a medicina no Brasil, conforme a Lei Federal 12.871/2013, enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia da Covid-19 no Acre.

Pouco antes da matéria ser apreciada pelos parlamentares, a proposta foi debatida em audiência pública, organizada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Serviços Públicos da Casa Legislativa.

Participaram da audiência, além dos deputados estaduais, os deputados federais Alan Rick (DEM) e Perpétua Almeida (PCdoB), o prefeito César Andrade, de Porto Walter, prefeito Isaac Piyãko, de Marechal Thaumaturgo, entre outros convidados.

Na oportunidade, o deputado Alan Rick destacou a importância da participação do MBFEX no combate a pandemia. De acordo com ele, são esses profissionais os responsáveis por levar atenção primária de saúde aos municípios mais afastados, onde os médicos com CRM, não vão.

“Desde o início da pandemia que venho lutando em Brasília para a contratação emergencial de médicos formados no exterior para ajudar no provimento médico onde mais a população precisa”, disse o democrata ao sugerir que, semelhantemente à lei 12.871/13, fosse permitida a contratação de MBFEX habilitados para o exercício da medicina em seu país de formação.

“Dessa forma, ficaria permitido a contratação de médicos com ou sem experiência no Programa Mais Médicos, tornando o PL mais abrangente e democrático, o que foi acatado pelo relator da matéria, o deputado Roberto Duarte”.

Alan Rick sugeriu também a criação do programa Mais Médicos no âmbito estadual com contratos de três anos de vigência prorrogáveis por mais três para, dessa forma, resolver a falta de provimento médico no estado.

A deputada Perpétua Almeida também pediu a ampliação do escopo do PL de Edvaldo Magalhães e lembrou que o Brasil tem o maior número proporcional de mortos por Covid-19. “As regras do Mais Médicos são draconianas e dificultam o preenchimento de vagas”, disse a deputada.