Amor e aceitação são alguns dos conjuntos que representam os direitos por equidade e igualdade, que há muitos anos têm se tornado uma batalha coletiva para lésbicas, gays bissexuais, travestis, transexuais e queers (LGBTQIA+), para conquista o seu direito de espaço.

Nesta segunda-feira, 17, o mundo celebra o Dia Internacional contra a Homofobia. Em contrapartida, o Brasil lidera há anos o ranking de país onde mais se assassina LGBTs no mundo. Um dossiê levantado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, mostra que o número de morte contra travestis e transexuais triplicaram. Apontando um salto de 58, em 2008, para 175, em 2020.

No Acre, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Publico do Estado do Estado é uma das entidades que vem atendendo o público LGBTQIA+ relacionadas a encaminhamento de questões que envolvem utilização de nome social, atendimentos psicológicos, crimes motivados por discriminação e homicídio.

De 2016 a 2021, o CAV já atendeu a 157 ocorrências. Só até maio deste ano, 21 casos foram notificados. Durante a pandeia da Covid-19, a entidade também implantou o projeto “Coletivo de Psicólogas (os)” que oferece acompanhamento gratuito ao público LGBTQIA+, além do projeto “Ser Diferente Não é Crime” que consiste na oferta de palestras e oficinas no combate a discriminação.

Para realização de denúncias contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, o CAV vem atuando junto ao Fórum de Ongs LGBT do Acre e auxiliando no atendimento destes seguimentos. Através do número (68) 9 9993-4701 ou por e-mail [email protected] e também através do aplicativo CAV MPAC.

No ano passado, a transexual Fernanda Machado foi assassinada a pauladas a pauladas, pedras e pedaços de tijolos por dois criminosos. Os acusados foram sentenciados a quase 40 anos de prisão pelos crimes de tortura com resultado de morte, corrupção de menor e organização criminosa e cumpridas em regime inicial fechado.

Violência e descriminação

Uma pesquisa apresentada pelo Atlas da Violência brasileiro aponta que a cada 20 horas, pessoas são assassinadas ou cometem suicídio devido sua identidade de gênero e orientação sexual. Cerca de 54% desses registros de mortes no mundo são de brasileiros LGBTs.

Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia e transfobia no país. A pena máxima para esse tipo de crime varia entre cinco a dois anos, e o criminoso também deve pagar multa.

Essa decisão levou o Brasil a categoria de 43º país a criminalizar a discriminação contra LGBTs, foi o que apontou o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), 25 anos após a Noruega, primeiro país a criminalizar a LGBTfobia, no dia 17 de maio de 1994.

Na capital acreana, em Rio Branco, a lei que criminaliza a LGBTfobia entrou em vigor apenas em janeiro deste ano, pela autoria do ex-vereador Jakson Ramos (PT), sancionada ainda, no final de dezembro de 2020, pela ex-prefeita Socorro Neri (PSD).