“Os servidores do Pró-Saúde não serão demitidos”. A fala é do governador do estado, Gladson Cameli (PP), durante participação no programa semanal de rádio ‘Fala Governador’, do Sistema Público de Comunicação, ao afirmar que não pretende demitir os servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pro-Saúde). A entrevista aconteceu na segunda-feira, 1.

Gladson garantiu que a equipe governamental está buscando uma maneira legal que possa assegurar a permanência dos trabalhadores no local em que já atuam. “Não queremos a demissão de ninguém, mas para que isso seja evitado é necessário que o estado ache uma brecha e crie uma regulamentação jurídica. Estamos trabalhando nessa questão. Por isso, as pessoas precisam ter paciência, pois precisamos cumprir um regulamento interno. Nossa ideia não é demitir, é legalizar, como acordamos lá atrás”, disse ao pedir ainda o apoio dos deputados estaduais e da bancada federal.

Os casos dos servidores do Pró-Saúde se arrasta desde o mês de julho de 2017, ocasião em que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou as exonerações. A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) chegou a aprovar um Projeto de Lei transformado a empresa em uma autarquia a fim de evitar que as exonerações ocorressem, mas logo em seguida foi vetado pelo então governador Tião Viana. O petista alegou que a matéria era inconstitucional e que a sanção iria gerar o crime de responsabilidade fiscal.

Em março de 2018, os deputados estaduais derrubaram o veto governamental e a lei acabou sendo publicada no Diário Oficial do Acre (DOE).  Porém, a norma promulgada pela Aleac acabou sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público, trazendo as demissões para a ordem do dia novamente.