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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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MPT-MT rebate acusação de perseguição feita por Luciano Hang após condenação da Havan em R$ 300 mil

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu, nesta segunda-feira (16), a acusação de perseguição feita pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, após a condenação da rede a pagar R$ 300 mil por descumprimento de normas trabalhistas. “Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”, afirmou o órgão.

A manifestação responde a um vídeo publicado por Hang nas redes sociais em 13 de novembro, no qual ele classificou a ação e a condenação como perseguição contra a empresa.

O que diz a decisão

A condenação foi determinada pela Justiça do Trabalho em 9 de novembro, em ação movida pelo MPT-MT. Segundo o órgão, os funcionários da unidade de Rondonópolis (MT) permaneciam em pé durante toda a jornada, sem assentos disponíveis para descanso nos intervalos.

A decisão reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo e fixou a indenização de R$ 300 mil. Também obrigou a empresa a adequar o ambiente de trabalho às exigências de saúde, segurança e ergonomia.

Hang trata o valor como multa. Nos termos da decisão, o pagamento corresponde a indenização por dano moral coletivo.

A resposta do MPT

Em nota, o MPT-MT defendeu a legitimidade de sua atuação no caso e afirmou que a ação teve origem em irregularidades identificadas durante fiscalização, e não em divergências políticas ou pessoais.

“O MPT cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega. O MPT em Mato Grosso repudia qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição.”

O órgão acrescentou que respeita o direito de manifestação e de recurso, mas reafirmou sua posição:

“É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha.”

A versão do empresário

Hang contesta a condenação. Ele afirma que a Havan já havia cumprido uma determinação anterior da Justiça e que o número de cadeiras na unidade foi ampliado há cerca de dois anos.

“É um absurdo! Seguimos exatamente o que foi solicitado e, mesmo assim, agora somos condenados a pagar R$ 300 mil. É difícil não questionar se existe, de fato, uma perseguição contra quem pensa diferente. Parece que estão usando uma estrutura que deveria servir à sociedade para impor uma visão ideológica sobre quem empreende.”

Pontos em aberto

As duas versões divergem sobre a situação da loja. O MPT-MT sustenta que houve irregularidades constatadas em fiscalização. O empresário diz que a empresa seguiu o que lhe foi solicitado. O material disponível não detalha qual foi a determinação anterior citada por Hang, nem em que momento as irregularidades foram verificadas, o que impede aferir se a ampliação das cadeiras ocorreu antes ou depois da fiscalização.

Também não há informação sobre a apresentação de recurso pela Havan. O MPT-MT, em sua nota, reconheceu expressamente esse direito da empresa.