O Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União (MPU) informaram que precisam de aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para custear benefícios concedidos a magistrados e integrantes do Ministério Público, conhecidos como penduricalhos. O valor não estava previsto no Orçamento de 2026 e levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a pedir orientação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como viabilizar os pagamentos.

Do total solicitado, R$ 208,9 milhões correspondem às despesas do Judiciário, enquanto o Ministério Público estima precisar de outros R$ 324 milhões. A soma chega a R$ 532,9 milhões.

Entre os benefícios envolvidos está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), adicional que pode elevar a remuneração de juízes e membros do Ministério Público. Considerando o salário e as demais verbas autorizadas, os valores mensais podem alcançar R$ 78,8 mil.

Por que os órgãos pedem mais dinheiro?

A necessidade de recursos foi identificada após o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) calcularem o impacto financeiro da implantação da PVTAC e do pagamento de outras verbas autorizadas pelo Supremo.

Segundo a AGU, os órgãos comunicaram que não havia dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas. Diante da situação, a Advocacia-Geral da União acionou o STF para que os ministros indiquem qual procedimento deve ser adotado para cumprir as decisões da Corte.

O Judiciário e o Ministério Público defenderam a abertura de crédito extraordinário para custear os benefícios. A proposta, entretanto, encontrou resistência na área jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apontou a necessidade de comprovar os requisitos constitucionais para utilizar esse mecanismo.

O pedido encaminhado pela AGU ao Supremo busca esclarecer como as decisões devem ser cumpridas diante da falta de previsão orçamentária. A manifestação não representa, por si só, a liberação dos recursos.

Como funcionam os penduricalhos?

Os chamados penduricalhos são pagamentos adicionais ao salário, como indenizações, gratificações e auxílios. Em 25 de março de 2026, o STF estabeleceu limites para essas verbas e determinou que os pagamentos indenizatórios autorizados não ultrapassem 35% do subsídio dos ministros da Corte, cujo valor de referência é de R$ 46.366,19.

A decisão também manteve a PVTAC, adicional por tempo de serviço que prevê um acréscimo de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35% do salário. A parcela pode ser acumulada com outras verbas autorizadas, dentro dos critérios definidos pelo Supremo.

Remuneração pode chegar a R$ 78,8 mil

Mesmo com a limitação dos pagamentos adicionais, a soma do subsídio com os benefícios pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para magistrados e integrantes do Ministério Público que preencham os critérios para receber o adicional por tempo de serviço e outras parcelas permitidas.

O valor considera a combinação do teto remuneratório com os adicionais previstos nas decisões do STF. Por isso, a discussão não envolve apenas o custo da PVTAC, mas também outras verbas indenizatórias e benefícios reconhecidos pela Corte.

O impasse agora está na forma de financiar os pagamentos. Enquanto os órgãos apontam insuficiência de recursos no orçamento de 2026, a AGU aguarda orientação do Supremo sobre as medidas que podem ser adotadas para cumprir as decisões judiciais.