A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas que podem levar ao fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e tem apenas um de descanso.

Com a decisão, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) avançam na tramitação e seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito das mudanças será debatido.

Atualmente, duas PECs tratam do tema na Câmara. Uma delas foi apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe a redução da jornada com adoção da escala 4×3. A outra, de 2019, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê a diminuição gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Como tratam do mesmo assunto, as propostas foram apensadas, ou seja, passaram a tramitar juntas dentro do Congresso Nacional.

O parecer aprovado pela CCJ foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que deu aval para a continuidade da tramitação. A comissão, no entanto, não analisa o conteúdo das propostas, mas apenas se elas estão de acordo com a Constituição.

Durante a análise, Azi defendeu a criação de um período de transição para permitir que empresas e setores econômicos se adaptem às possíveis mudanças. Ele também mencionou a necessidade de discutir eventuais compensações ao setor produtivo.

Esses pontos devem ser aprofundados na próxima fase, quando a comissão especial avaliará o mérito das propostas e poderá sugerir alterações no texto.

O que acontece agora

Após a aprovação na CCJ, as PECs seguem para uma comissão especial, que será responsável por discutir o conteúdo das propostas, realizar audiências públicas e apresentar um parecer final.

Se aprovadas nessa etapa, as propostas ainda precisarão passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em cada turno.

Depois disso, o texto segue para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.

Ou seja, apesar do avanço, o fim da escala 6×1 ainda depende de um longo processo legislativo até que possa, de fato, entrar em vigor.