A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (23), a favor da transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime de prisão domiciliar.

O posicionamento atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento no estado de saúde do ex-presidente, atualmente com 71 anos, e necessidade de monitoramento médico contínuo.

Segundo a PGR, o quadro clínico exige vigilância permanente, com possibilidade de alterações súbitas que demandam intervenção imediata — algo considerado incompatível com a estrutura da chamada “Papudinha”, onde Bolsonaro está detido.

O parecer foi apresentado após um novo pedido de prisão domiciliar humanitária protocolado na última semana pelos advogados do ex-presidente.

Um dos fatores determinantes para a mudança de entendimento foi a recente internação de Bolsonaro. Ele foi hospitalizado no dia 13 de março, em Brasília, com sintomas como febre alta e baixa saturação de oxigênio.

Exames médicos confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, condição que aumentou a preocupação com a permanência do ex-presidente no ambiente prisional sem assistência médica integral, especialmente durante a noite.

A Procuradoria destacou que a estrutura atual não oferece suporte adequado para lidar com possíveis emergências de saúde, reforçando a necessidade de cumprimento da pena em regime domiciliar.

Apesar da manifestação favorável da PGR, a decisão final cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No início do mês, Moraes já havia negado um pedido semelhante, com base em relatórios que indicavam que Bolsonaro recebia acompanhamento médico frequente dentro da unidade prisional.

Com o novo diagnóstico e o agravamento do quadro de saúde, o caso deverá ser reavaliado pelo ministro, que decidirá se há justificativa para a mudança de regime.