A aprovação do projeto que trata da dosimetria das penas no Senado trouxe à tona os custos políticos assumidos pelo governo federal nos bastidores do Congresso. A articulação foi publicamente exposta nesta quarta-feira (17), quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) revelou um acordo envolvendo a base governista e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para viabilizar a votação da proposta.

A crítica inicial de Renan ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde questionou a pressa na tramitação do projeto. Segundo o senador, o governo teria declarado apoio ao texto da dosimetria em troca de votos favoráveis à aprovação das propostas que tratam da regulamentação das Bets e das Fintechs. O parlamentar voltou a abordar o tema posteriormente no plenário, ampliando a repercussão do caso.

Diante da exposição do acordo, o líder do governo no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA), assumiu a responsabilidade pela articulação e afirmou que a decisão foi tomada de forma unilateral. O objetivo, segundo ele, foi evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse diretamente associado à aprovação do projeto no Senado.

Com a crise instalada, o governo passou a reforçar publicamente que Lula não pretende sancionar a proposta. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se contrária ao texto e afirmou que o presidente deverá vetar integralmente o projeto, afastando qualquer vínculo direto do Planalto com a medida.

Internamente, lideranças do PT divergem sobre o apoio dado à proposta. Nesse cenário, a tendência é que o veto presidencial transfira ao Congresso Nacional a responsabilidade final sobre a promulgação da lei. A estratégia permitiria ao governo reduzir o desgaste político, ao mesmo tempo em que se beneficia do aumento estimado de até R$ 20 bilhões na arrecadação, resultado das mudanças nas alíquotas aplicadas às Bets e às Fintechs.