O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) encerrou o calendário de 2025 com a última reunião ordinária do ano, realizada na quinta-feira (11), na sede da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema), em Rio Branco, com transmissão por videoconferência. O encontro também teve uma reunião extraordinária dedicada à votação da atualização da Resolução nº 2/2022, que regula o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias.

A reunião, presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, reuniu 13 conselheiros representantes do governo e da sociedade civil.

Prestação de contas do Femaf e plano de investimentos

Na pauta ordinária, o Cemaf apresentou a prestação de contas do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Femaf), com detalhes sobre a execução financeira de 2025 e o planejamento de investimentos para 2026. Entre as ações apoiadas estão o plantio de 88 hectares de sistemas agroflorestais em parceria com a Transmissora Acre e o fortalecimento do Projeto Agente Ambiental Mirim.

As contas e o Plano Anual de Investimentos foram aprovados por unanimidade. Uma nova reunião será realizada para analisar propostas que poderão receber financiamento no próximo ano.

Calendário 2026 aprovado

Os conselheiros aprovaram o calendário de reuniões ordinárias para 2026, previstas para 7 de abril, 12 de agosto e 8 de dezembro.

Atualização no licenciamento para atividades agropecuárias

Na reunião extraordinária, o conselho aprovou a atualização da Resolução nº 2/2022, que moderniza o licenciamento ambiental para atividades com fins agropecuários. A proposta, apresentada pela Câmara Técnica de Meio Ambiente, recebeu aprovação unânime.

O secretário Leonardo Carvalho destacou que as novas regras garantem celeridade a processos de baixo impacto e facilitam o acesso de pequenos produtores a documentações essenciais para linhas de crédito, mantendo a conformidade ambiental.

Participações ampliadas

Além dos conselheiros do Cemaf, participaram representantes da Seagri, Seict, Imac, IMC, Iteracre, Funtac, Embrapa, Amac, Fetacre, Fieac, Faeac e Fecomércio, além de convidados da Câmara Técnica de Meio Ambiente e da assessoria jurídica da Sema.

Sobre o Cemaf

Criado pela Lei nº 3.595/2019, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta e atua como órgão deliberativo e normativo responsável por políticas e regulamentações ambientais no Acre.