A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou recentemente o Projeto de Lei 561/2025, conhecido como Lei Felca, que visa prevenir e punir a exploração comercial da imagem infantil, coibir a apologia à pornografia infantil e combater a adultização precoce nas redes sociais.

O nome da lei é uma homenagem ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que se tornou conhecido ao denunciar a exposição precoce de crianças em conteúdos digitais. Seu vídeo viral de agosto de 2025, que criticava a chamada “adultização” promovida por algoritmos, alcançou mais de 45 milhões de visualizações em apenas dez dias, impulsionando debates sobre a proteção de menores na internet.

Além de Santa Catarina, outros estados e esferas do poder público têm criado iniciativas semelhantes. Na Paraíba, por exemplo, foi aprovado o Projeto de Lei 4.764/2025, que assegura o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e combate a adultização. No âmbito federal, o PL 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, define regras para proteger menores em ambientes digitais, enquanto o Senado aprovou projeto semelhante com a criação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A Lei Felca também originou a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização (FELCA) em Santa Catarina, que busca mobilizar sociedade e autoridades na luta contra a sexualização precoce de crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas estão a remoção de conteúdos abusivos, verificação de idade dos usuários e ações educativas voltadas para a proteção infantil.

Especialistas apontam que iniciativas como a Lei Felca refletem a crescentes preocupações com os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, além de representar um passo importante para coibir práticas prejudiciais ao seu desenvolvimento e integridade.