O relator da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do pedido de cassação. A votação foi adiada após pedido de vista de parlamentares do PT e do PSOL.

A ação do PT acusa o deputado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.

Ao apresentar seu voto, Freitas afirmou que a peça parte de “premissa equivocada”e que a responsabilização do parlamentar por atos de um Estado estrangeiro é “factualmente insustentável e juridicamente improcedente”, pois “confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, disse o relator.

Pedido para trocar o relator foi rejeitado

O PT solicitou a substituição de Freitas na relatoria, citando proximidade com o representado, o deputado já chamou Eduardo Bolsonaro de “amigo”. O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), indeferiu o pedido.

Ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro, Freitas apoiou a PEC da Blindagem, a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro, a sustação da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), posteriormente condenado, foi contra a prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco.

Defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela DPU

Sem indicar advogado, Eduardo Bolsonaro foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu o arquivamento.

“O deputado Eduardo Bolsonaro está começando no STF. Em sendo assim, por que os senhores vão antecipar um juízo de culpa antes mesmo que um único tribunal o faça?”, questionou o defensor público Sérgio Gibson.

Denúncia na PGR contra Eduardo Bolsonaro e alegação de perseguição

No fim de setembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no processo sobre a trama golpista. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado sanções contra o STF para pressionar os ministros.

Em nota conjunta, Eduardo e Figueiredo afirmaram ser alvo de “perseguição política”, atribuíram a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes e disseram que manterão a campanha nos EUA, aguardando a notificação para se manifestar no processo.

Fonte: NDMais