Em depoimento à CPMI do INSS nesta quinta (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, reconheceu a demora na apuração e combate aos desvios na folha de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS.

“Todas as instituições do Estado brasileiro demoraram. A CGU é uma dessas instituições do Estado brasileiro. Eu acabei de dizer, o Ministério Público Federal tem denúncia desde 2019. O Procon tem denúncia desde 2018. Quando a gente olha para trás e vê esse período inteiro, só uma pessoa com completa ausência de bom senso e falta de capacidade de sentir a dor do outro, falta de capacidade de ter alteridade, vai achar que isso não é demora”, afirmou Vinícius.

CGU fez seu trabalho, defende ministro da CGU na CPMI do INSS

Durante a sessão do colegiado, os parlamentares acusaram a Controladoria de inação diante de diversos indícios da fraude dos descontos associativos nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Nacional.

Como resposta, Vinícius afirmou que a Controladoria “fez o seu trabalho” com a elaboração de auditorias que levaram à investigação de um problema que já era discutido desde 2019 no órgão.

“Nós tivemos indicativos de fraudes que podem levar a ilícitos criminais, a infrações penais. Nesse contexto, a CGU aciona a Polícia Federal e começa um trabalho em conjunto”, afirmou o ministro. “É o que aconteceu nesse caso, dia 23 de abril deste ano, e se pôde descortinar toda essa fraude que acontecia em relação aos descontos associativos.”

Na visão do relator Alfredo Gaspar (União-AL), a CGU se omitiu do problema que já havia sido exposto há anos. Segundo Gaspar, a Controladoria poderia ter suspendido os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com maior antecedência.

“Em 2024, já havia conhecimento do chefe da CGU, mas em 2023 já havia comunicação inclusive do Tribunal de Contas à CGU. O que a CGU poderia ter feito? Uma medida cautelar para suspender esses ACTs , nós teríamos economizado aí uns R$2 bi em desvio”, comentou Alfredo.

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), também considerou insuficiente as ações da CGU. De acordo com Viana, há uma “lacuna de 2016 a 2025” na atuação do órgão.

“A principal pergunta que queríamos ver respondida hoje é por que as denúncias começaram já em 2016, ampliaram em 2022, chegaram em grandes quantidades em 2023, e providências só foram tomadas em 2024 e a suspensão foi feita somente em 2025, já neste ano, após a operação da Polícia Federal”, comentou Viana à imprensa.

Na sessão, em resposta ao relator, o ministro da CGU afirmou que as primeiras informações foram repassadas em março de 2024, após pedido de informações de jornalistas do portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação. Além da matéria, o órgão mantinha um plano de monitoramento dos descontos associativos, que gerou um alerta sobre o aumento dos valores no fim de 2023.

“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo interinstitucional em que se discutia descontos associativos. Havia uma preocupação muito grande, porque havia aumentado o número de entidades que assinavam o acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS”, comentou o ministro.

Ao revelar a ciência sobre o caso em data anterior à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, Vinícius de Carvalho foi questionado novamente sobre a falta de ações concretas e de divulgação do problema para outras instâncias do governo. Como resposta, o controlador-geral da União alegou que o sigilo das informações era necessário para garantir a efetividade da operação e que todas a CGU trabalhou junto à PF na investigação que culminou na operação.

Fonte: NDMais