Numa semana marcada pela aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais, proposta discutida desde o início do ano, a Câmara avançou nesta quinta-feira em mais um tema polêmico e de interesse da sociedade: a reforma administrativa, bandeira do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-Alagoas) e do atual, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As sugestões foram apresentadas após o trabalho de um grupo formado por parlamentares de diversos partidos, ainda no primeiro semestre, para construir um texto que trate da modernização da administração pública.

As sugestões foram divididas em quatro eixos, com reflexos nos três poderes e alcance nas esferas federal, estadual e municipal do serviço público.

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas nesta quinta-feira (2), após 45 dias de trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas.

As sugestões estão divididas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei.

O governo passado, de Jair Bolsonaro, até tentou avançar com uma proposta de emenda à Constituição que alterava pontos do regime do funcionalismo, e o texto chegou a ser aprovado por comissão especial, mas nunca levado ao plenário, por enfrentar grande resistência dos servidores e de parte dos parlamentares.

‘Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado’, afirma relator

“Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O resultado de todo o trabalho faz parte de uma publicação de 549 páginas, onde o próprio Hugo Motta ressaltou que o trabalho do grupo “é algo palpável e bastante amadurecido”.

O presidente vem defendendo mudanças nas regras da administração pública já faz tempo, e chegou a dizer que “é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos na qualidade e velocidade exigidas pelos brasileiros”, quando transformou o plenário em comissão geral para debater o tema.

Na abertura da comissão geral que debateu o tema, em setembro, Motta afirmou que o Parlamento busca um entendimento para modernizar a administração pública, para que esteja a serviço da população, com agilidade, eficiência e transparência.

“Estou confiante no sucesso do nosso empenho coletivo. E mais do que isso, na possibilidade de entregarmos ao Brasil uma legislação que dê ao contribuinte a confiança em relação ao emprego dos recursos arrecadados por meio de impostos; que dê ao usuário de escolas e hospitais públicos, por exemplo, a certeza de que o Estado disporá de meios para assegurar continuidade e boa qualidade nos serviços; que seja eficaz no combate à corrupção e valorize os servidores dedicados e eficientes”, afirmou o presidente Hugo Motta.

Veja os principais pontos das propostas de reforma administrativa

A proposta de reforma administrativa possui quatro eixos, que vão servir tanto para a União quanto para servidores de estados e municípios, com foco em planejamento estratégico, acordo de resultados e bônus por desempenho.

O texto também dá atenção especial para a modernização da administração, e prevê a digitalização de processos e serviços; além de olhar para a qualificação do servidor, com planejamento de força de trabalho, progressão de carreira e alterações no modelo do estágio probatório.

Os parlamentares também definiram regras para ingresso em concursos e medidas para diminuir diferenças de remuneração. A proposta traz ainda medidas sobre governança dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público; atuação dos tribunais de Contas e de cartórios; fundos destinados à remuneração de servidores; e estatais.

A proposta traz ainda medidas sobre governança dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público; atuação dos tribunais de Contas e de cartórios; fundos destinados à remuneração de servidores; e estatais.

Entre as principais sugestões do grupo de trabalho está a elaboração de um planejamento estratégico obrigatório para todos os entes da Federação.

Esse plano terá que ser apresentado em até 180 dias após o início do mandato, com metas e resultados previstos. As propostas agora terão que tramitar pela Câmara dos Deputados.

Fonte: NDMais