A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas da rede municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador e pastor Arnaldo Barros (Podemos) e segue agora para sanção do executivo municipal.
A aprovação do PL gerou debates, especialmente à luz de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais trechos de uma lei similar no Mato Grosso do Sul. O STF considerou inconstitucional a exigência de exemplares da Bíblia em escolas públicas, argumentando que a medida fere o princípio de laicidade do Estado.
Agora, caberá à Prefeitura de Rio Branco decidir se sanciona ou veta o projeto aprovado pela Câmara.
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