O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em cidades brasileiras que ofereçam serviço de transporte coletivo. A declaração foi publicada nas redes sociais a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Lula afirmou que pretende utilizar recursos de emendas parlamentares para financiar a iniciativa. A proposta, no entanto, ainda precisará ser formalizada e passar pela tramitação legislativa antes de se tornar uma política pública.

“Eu vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país. Final de semana, passagem gratuita pra você poder passear com a sua família”, declarou o presidente.

Sobre o financiamento, Lula afirmou que pretende compartilhar os custos com recursos provenientes das emendas parlamentares. Segundo ele, a medida permitiria ampliar o acesso da população ao transporte público e dar uma destinação social aos recursos.

Proposta de tarifa zero já era discutida pelo governo

A gratuidade do transporte público já vinha sendo debatida dentro do governo federal desde o ano passado. Lula chegou a solicitar estudos técnicos ao Ministério da Fazenda sobre a viabilidade da medida.

Uma versão preliminar de um documento elaborado pelo PT para discussão no congresso partidário de abril também previa a adoção da tarifa zero. A proposta, contudo, foi retirada da versão final do programa de governo, diante de preocupações com possíveis questionamentos sobre o aumento dos gastos públicos.

Agora, o presidente retoma a ideia em um formato limitado aos fins de semana. A abrangência da medida, os critérios de participação dos municípios e o modelo de financiamento ainda dependem de definição.

Anúncio ocorre em meio a outras medidas econômicas

A promessa se soma a outras iniciativas anunciadas pelo governo durante a campanha eleitoral. Entre elas estão medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), subsídios para combustíveis, recursos para habitação e linhas de crédito.

O pacote destinado aos MEIs inclui propostas de renegociação ou perdão de dívidas e um pagamento de até R$ 5 mil por beneficiário, anunciado pelo governo como “Pix MEI”. Segundo as informações divulgadas, essas iniciativas também dependem de aprovação do Congresso Nacional.

O governo ainda adotou outras medidas econômicas ao longo do ano, incluindo mudanças relacionadas ao Bolsa Família, à tributação dos combustíveis e à renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola.

Até o momento do anúncio, não haviam sido apresentados detalhes sobre o custo estimado da gratuidade no transporte público, a divisão dos recursos entre União e municípios ou o cronograma para a implementação da proposta.