A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a reforma da Previdência, aprovou, na madrugada de sábado, 13, a redação final da proposta e, com isso, concluiu o 1º turno de votação do texto. Foram 35 votos favoráveis e doze contrários.

Agora, a proposta deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados para o 2º turno de votação. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso deve acontecer após o retorno do recesso parlamentar em seis de agosto. Na avaliação de Maia, é possível concluir a votação no dia oito, e entregar o texto para análise do Senado no dia nove de agosto.

A pretensão era concluir todo o processo antes do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto, mas a análise dos destaques acabou demorando mais que o esperado.

Debates sobre a reforma

A proposta que altera as regras previdenciárias foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro. Desde então sofreu modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na comissão especial e no plenário.

O texto-base da reforma foi aprovado na última quarta-feira, 10, no plenário, por 379 votos a favor e 131 contrários, e recebeu várias propostas de mudanças. Dessas, cinco foram aprovadas.

A proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (homens e mulheres). Porém, no caso dos homens, para garantir 100% do valor do benefício, terão de contribuir por 40 anos, como já estava na proposta.

A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Idade mínima para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal da ativa, também caiu. A idade mínima para os homens é 53 anos, e para as mulheres, 52. Isso desde que cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Caso contrário, a idade mínima continua sendo de 55 anos (ambos os sexos).

Os deputados aprovaram ainda uma emenda de redação para garantir a quem não têm renda formal – como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel – pelo menos um salário mínimo de pensão por morte.

Foram aprovadas regras de transição mais suaves para professores da ativa. Para eles, a idade mínima para aposentadoria baixou de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), com o pagamento de um “pedágio” de 100%.

O que acontece depois?

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado. Maia estimou que a proposta chegue ao Senado até 9 de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado.

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara. Assim que promulgada a PEC, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais. Segundo o governo, a expectativa é que todo o processo seja concluído em setembro.

O secretário da Previdência falou

Depois da votação do primeiro turno, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou que, com as mudanças feitas no plenário, a economia da reforma caiu de R$ 1 trilhão para cerca de R$ 900 bilhões.

O texto ainda pode sofrer modificações durante a análise da PEC em segundo turno no plenário. Deputados podem alterar a redação e retirar trechos da proposta.

Como a votação em primeiro turno foi expressiva e contou com o apoio de 74% dos parlamentares, a probabilidade de novas alterações é pequena.

Parlamentares da oposição, porém, apostam no recesso parlamentar e na pressão de eleitores para a virada de votos e uma eventual derrubada ou modificação da PEC.