Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir a cobrança de consultas de retorno quando o paciente precisar voltar ao profissional ou estabelecimento de saúde para apresentar exames, acompanhar a evolução do tratamento ou receber ajustes relacionados ao atendimento inicial.

A proposta vale para atendimentos particulares e também para consultas realizadas por meio de planos de saúde. Pelo texto, o retorno não poderia ser cobrado enquanto estiver dentro do período de validade dos exames solicitados na primeira consulta.

O projeto considera abusiva a divisão do atendimento clínico com o objetivo de gerar novas cobranças. A regra também abrangeria situações em que o retorno ocorre em razão da falta de disponibilidade de agenda, do tempo necessário para realização dos exames ou de outras circunstâncias relacionadas à continuidade do tratamento.

Quando uma nova consulta poderá ser cobrada?

O texto estabelece uma exceção para casos em que o paciente apresente uma nova queixa clínica sem relação com o atendimento anterior. Nessa situação, o profissional poderá considerar o atendimento como uma nova consulta e realizar a cobrança correspondente.

Quais são as punições previstas?

O projeto prevê fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos órgãos de defesa do consumidor e das autoridades sanitárias.

Em caso de descumprimento, o responsável poderá receber advertência e multa de R$ 100 mil. Se houver reincidência, o valor poderá ser aplicado em dobro.

Além da multa, a proposta prevê que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos em dobro ao paciente.

Justificativa da proposta

Autora do PL 3204/26, a deputada Dani Cunha (PL) afirma que a medida pretende reduzir despesas consideradas excessivas para os pacientes.

Segundo a parlamentar, há situações em que pacientes precisam pagar novamente apenas para apresentar resultados de exames, verificar a evolução de um quadro clínico ou receber alterações no tratamento iniciado na consulta anterior.

Próximos passos

O projeto ainda não virou lei. A proposta deverá ser analisada pelas Comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Depois da tramitação nas comissões, o texto ainda poderá passar por outras etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor, caso seja aprovado.