Alinhado com a agenda da extrema-direita, o vereador João Marcos Luz (PL) usou seu tempo de fala no pequeno expediente da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) para anunciar, nesta terça-feira (4), que pretende criar um projeto de lei para proibir a presença de crianças na 17ª Parada do Orgulho LGBT+ de Rio Branco, em novembro de 2024.
“Os homens e mulheres que respeitam as crianças e as famílias já estão se movimentando para que isso não se repita, porque no carnaval, senhoras e senhores, já fizeram Jesus Cristo de tudo quanto não presta aos olhos Dele, desrespeitando a religião e a fé das pessoas. E, agora, estão agindo também para atingir as nossas crianças e, isso, nós não podemos permitir de maneira alguma, de forma alguma. Por isso, o meu repúdio a este movimento que permitiu que essas crianças participassem desse evento adulto e o meu repúdio e a minha tristeza a esses pais que são, na minha concepção, irresponsáveis de fazer isso com os próprios filhos”, argumenta.
O parlamentar afirma entender a legitimidade do movimento LGBT+, mas justificou o projeto de lei baseado em falsas simetrias, expondo desinformação (fake news), preconceito e doutrinas do Velho Testamento, algo que contraria a laicidade do Estado prevista na Constituição Federal. Ele disse que um bloco infantil foi criado pela primeira vez na 28ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo – um dado que não condiz com a realidade – e citou o “fim dos tempos” da Bíblia Sagrada.
Ironicamente, o tema explorado neste ano foi “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo – Vote Consciente por Direitos da População LGBT+”.
“A criança é proibida de entrar no bar, não é proibido entrar no bar? É proibido! Criança é proibida de estar em casa de show. Por que uma criança vai estar num evento onde as pessoas, a maioria, estão nus e consumindo bebida alcoólica? (…) Então, tá aí, parada gay em São Paulo tem bloco com crianças trans. Onde é que já se viu isso? É o apocalipse que estamos vivendo, senhoras e senhores?! Aí, alguém pode dizer, ‘mas o vereador tá falando de um evento que aconteceu em São Paulo’, mas daqui uns dias vai estar aqui em Rio Branco”.
Na verdade, o bloco “Crianças e Adolescentes Trans Existem” nasceu em 2023 e foi idealizado pela presidente da ONG paulistana Minha Criança Trans, Thamirys Nunes, que é mãe de uma menina trans de 9 anos. É o segundo ano consecutivo que o evento reuniu pais com filhos que se identificam como transexuais para lutar por políticas públicas que defendam a todas as crianças, sem distinção de gênero, sexualidade, classe social e credo.
“Neste país não há nenhuma política pública para cuidar de nossos filhos, filhas e filhes na escola, em casa, na sociedade. E é por isso que a gente tá aqui com nosso bloco, com nossas famílias para falar: crianças e adolescentes trans existem! E é obrigação de todos nós protegê-las”, discursou Nunes na abertura da parada.
“Se o futuro de um país está nas crianças, as nossas crianças trans precisam estar vivas para viverem e serem esse futuro. Nós não vamos mais voltar para o armário com as nossas famílias. Aceitem e comecem a pensar em nós, a nos enxergar e a entender que a gente vai brigar pelos nossos filhos, filhas e filhes até o fim. Obrigada!”.
Organizado pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) no último domingo (2), o evento reuniu milhares de pessoas vestidas com as cores do arco-íris e também de verde e amarelo. A ideia é resgatar a bandeira do Brasil como símbolo nacional democrático, com representatividade cidadã para todos – levando em consideração o teor político da luta LGBT+.
Pauta inconstitucional
A tentativa de restringir a presença de crianças em paradas do orgulho LGBT não é um espantalho político exclusivo do Legislativo conservador de Rio Branco. No ano passado, o prefeito em exercício de João Pessoa (PB), Léo Bezerra (Cidadania), foi orientado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) a vetar a proposta do vereador Tarcísio Jardim (Progressistas), após o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) alegarem inconstitucionalidade.
“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então, isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e, por isso, padece de inconstitucionalidade”, disse a promotora Fabiana Lobo no texto de recomendação ao veto.
“Essa lei foi aprovada para atacar diretamente a população LGBTQIA+, demonstrando preconceito. Se houver na parada LGBTQIA+ ou em qualquer outro evento, como um bloco de carnaval, situações que, de fato, fujam do contexto legal, esse ato deve ser apurado de forma isolada. Agora, taxar um evento de uma forma geral, como um evento supostamente transgressor, criminoso, isso é ato de discriminação e a nossa Constituição Federal não ampara uma legislação como essa.”
João Marcos Luz na CMRB
João Marcos Luz ocupou a vaga deixada pelo atual deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) na CMRB, entre 2019 e 2020, e retornou em fevereiro de 2023 para assumir a cadeira deixada pelo deputado estadual Emerson Jarude (Novo). Nos dois mandatos, o vereador disputou as eleições, não levou no voto direto, mas entrou como suplente.
De lá para cá, ele apresentou sete indicações, um Projeto de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) e três requerimentos.
Hoje, o parlamentar é líder do prefeito Tião Bocalom na Câmara e foi o responsável por conceder, em março de 2024, o título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030. Acompanhe, abaixo, a fala do vereador no pequeno expediente da CMRB, nesta terça-feira (4).
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