TRF1 derruba suspensão do aumento na energia e reajuste já está em vigor

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou na última segunda-feira, 28, a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre que suspendia o reajuste de 21,29% na tarifa de energia. Com isso, a Energisa (antiga Eletroacre ou Eletrobras Distribuição Acre) voltou a aplicar na terça-feira, 29, a cobrança nas contas de energia dos consumidores acreanos, que pagarão mais caro pelo serviço.

O aumento na cobrança, anunciado no dia 13 de dezembro, foi vetado pela 2ª Vara da Justiça Federal do Acre no dia 3 deste mês após as defensorias públicas do Estado e da União ingressarem com uma ação civil pública, no dia 18 de dezembro, com pedido de tutela de urgência para barrar o aumento. Já a decisão do TRF1 veio após a companhia de fornecimento questionar a medida anterior.

Em nota divulgada na terça-feira, a Energisa garantiu que apesar de já estar em vigor, o reajuste será aplicado de forma gradual nas contas de energia, valor que será calculado e divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, a instituição ressaltou na publicação a imprensa que “a decisão preserva e respeita a legislação vigente do setor elétrico e Eletroacre”.

A companhia garantiu ainda que somente neste ano serão investidos R$ 228 milhões para melhorar a qualidade da rede de distribuição no estado. “Reiterando seu compromisso com a população do Acre de oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o conforto dos seus clientes e com o desenvolvimento econômico da região”, finaliza a Energisa na nota pública.

Natural de Feijó, no interior do Acre, a atendente de telemarketing Pâmela Marques, 21 anos, comentou que apesar de o aumento ser significativo, nenhuma justificativa plausível e aceitável foi dada pela empresa ao anunciar o aumento. “A gente está pagando e não sabe o que está sendo pago e o porquê desse valor. Precisamos entender para onde está indo nosso dinheiro”, falou a jovem.

Pâmela declarou ainda que a decisão do TRF1 afeta as finanças dos consumidores. “Moro sozinha e recebo um salário mínimo. E isso para manter as despesas de uma casa quase não dá ou não é suficiente. Aluguel, alimentação e contas precisam ser mantidos mensalmente. Com esse aumento da energia é mais difícil manter as despesas, é muito melhor sem ele. Mesmo que o salário mínimo aumente, a inflação sobe o preço de tudo e desvaloriza o dinheiro. No fim, não compensa”.