A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) criticou a fixação de teto de gastos em 2016 pelo Congresso, em resposta a editorial publicado pela “Folha de S. Paulo” com o título “Jair Rousseff”.

A limitação foi estabelecida por meio da emenda constitucional nº 95 e proíbe que as despesas públicas aumentem acima dos índices de inflação.

Foi aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), sucessor de Dilma após o processo de impeachment contra a petista.

No texto, Dilma afirma que “logo ao tomar o poder ilegalmente, os golpistas aproveitaram-se de sua maioria no Congresso e do apoio da mídia e do mercado para aprovar a emenda do Teto de Gastos, um dos maiores atentados já cometidos contra o povo brasileiro e a democracia em nossa história, pois, por 20 anos, tirou o povo do Orçamento e também do processo de decisão sobre os gastos públicos”.

De acordo com a ex-presidente, o teto “criou uma ‘camisa de força’ para a economia, barrando o investimento em infraestrutura e os gastos sociais, e ‘constitucionalizando’ o austericídio”.

“O Teto de Gastos bloqueia o Brasil, impede o país de sair da crise gerada pela perversão neoliberal que tomou o poder com o golpe de 2016 e a prisão do ex-presidente Lula. E, a partir da pandemia, tornará ainda mais inviável qualquer saída para o crescimento do emprego, da renda e do desenvolvimento”, completa Dilma.

A ex-presidente também criticou o fato de o editorial da “Folha de S. Paulo”, publicado na noite de ontem, ter relacionado possíveis medidas de elevação do gasto público sem limites pelo governo de Jair Bolsonaro com a política econômica adotada pela gestão Dilma.

Segundo o editorial, “o fracasso da última administração petista deveria bastar para que ensaios de programas redentores de obras públicas e de assistência social, sempre frequentes nas especulações brasilienses, fossem deixados de lado. Infelizmente, é fantasia um Tesouro que possa financiar um déficit sem limites e permanentemente crescente”.

Na carta, a ex-presidente diz que “todas as afirmações do editorial a respeito do meu governo são fake news”. “A Folha falsifica a história recente do país, num gesto de desprezo pela memória de seus próprios leitores”, diz.

Segundo a petista, “um país que, em 2014, registrou o índice de desemprego de apenas 4,8%, praticamente pleno emprego, com blindagem internacional assegurada por um recorde de US$ 380 bilhões de reservas, não estava quebrado, como ainda alega a oposição”.