O senador e ex-juiz federal Sergio Moro afirmou estar sendo alvo de intimidação após a Polícia Federal apreender documentos na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que indicariam a determinação de monitoramento de autoridades com foro privilegiado. A operação de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O material foi recolhido no início de dezembro e encaminhado ao gabinete do ministro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os documentos teriam sido localizados após pedidos do STF não terem sido atendidos pela unidade judicial.

Documento aponta ordem de monitoramento

De acordo com a Polícia Federal, um dos documentos apreendidos é um despacho judicial datado de julho de 2005, no qual Moro, então juiz federal, teria solicitado ao empresário e ex-deputado paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que realizasse novas gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

No texto, as gravações anteriores teriam sido consideradas “insatisfatórias para os fins pretendidos”. Ainda segundo a PF, há transcrições de outros áudios envolvendo autoridades, produzidos por delatores, que também foram incluídas no material apreendido.

Operação foi autorizada pelo STF

Fontes com acesso ao caso informaram que o Supremo vinha solicitando documentos à 13ª Vara Federal de Curitiba, mas não teria obtido resposta. Diante disso, Dias Toffoli autorizou a apreensão direta dos arquivos na unidade judicial.

Segundo as mesmas fontes, a documentação reforça a suspeita de que o monitoramento teria ocorrido sem autorização do STF, instância competente para determinar medidas desse tipo contra autoridades com foro.

O que diz Sergio Moro

Em nota, Moro afirmou que os fatos remontam a 2005, no contexto das investigações do caso Banestado. Segundo ele, à época, o entendimento do Supremo permitia gravações realizadas por um dos interlocutores sem necessidade de autorização judicial.

O ex-juiz declarou ainda que apenas um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi gravado, que o material não teve qualquer utilização posterior e que o episódio não tem relação com a Operação Lava Jato.

“Esses factóides são ressuscitados justamente no momento em que surgem investigações envolvendo o escândalo do INSS. Estou na CPMI do INSS e seguirei defendendo que os fatos sejam apurados, independentemente de intimidações”, afirmou.

Defesa contesta investigação

Procurada no dia da operação, a defesa de Moro afirmou não ter tido acesso aos autos do inquérito e classificou a investigação como baseada em um “relato fantasioso” de Tony Garcia. Os advogados também negaram qualquer irregularidade nos processos conduzidos pelo então magistrado.

Tony Garcia, que foi delator da Justiça Federal no Paraná, passou posteriormente a acusar a Operação Lava Jato de tê-lo utilizado para obter informações com motivação política. Ele sustenta que Moro não teria atuado com imparcialidade e que determinou grampos ilegais contra autoridades.

Com informações NDMais