Evento em Rio Branco reuniu sociedade civil e poder público para debater democracia, inclusão social e combate às desigualdades

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta terça-feira (14), a I Conferência Livre dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional dos ODS. O encontro representou um importante avanço na consolidação da Agenda 2030 no estado, ao reunir gestores públicos, representantes da sociedade civil, universidades e organizações comunitárias em um espaço de diálogo e construção coletiva.

Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos”, a conferência reforçou a compreensão de que a democracia se constrói diariamente, por meio da participação ativa e do diálogo entre os diversos segmentos da sociedade.

Compromisso institucional

Na abertura do evento, a conselheira do TCE-AC e diretora da Escola de Contas, Naluh Gouveia, destacou o papel da instituição na promoção da democracia participativa e na mobilização em torno dos ODS. A conselheira enfatizou a importância de pensar no legado para as futuras gerações e ressaltou o compromisso da presidente do Tribunal, conselheira Dulce Benício, com a difusão e a consolidação da Agenda 2030 no âmbito institucional.

Sustentabilidade e responsabilidade coletiva

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça, também ressaltou a relevância do debate. Em sua fala, destacou que os ODS abrangem a sustentabilidade do planeta, mas alertou que o verdadeiro risco recai sobre a humanidade, caso não haja mudanças efetivas. Defendeu, ainda, a necessidade de superar visões simplistas sobre desigualdade e fome, com a implementação de políticas públicas eficazes que enfrentem desigualdades históricas e promovam oportunidades de desenvolvimento.

Eixos temáticos em debate

A conferência foi mediada pela auditora de Controle Externo Laura Mamed e contou com a divisão dos participantes em dois grupos de trabalho, conduzidos por Érica Mendonça e Marina Jardim. Os debates foram organizados em dois eixos centrais:

•   Eixo 1 – Democracia e Instituições Fortes: voltado ao fortalecimento dos espaços democráticos, à ampliação do controle social e à garantia da transparência nas decisões públicas. Alinhado ao ODS 16, o eixo destacou a importância de instituições sólidas e da escuta ativa da população para a construção de sociedades mais justas e inclusivas.

•   Eixo 3 – Inclusão Social e Combate às Desigualdades: com foco na redução das disparidades sociais e na promoção da equidade, o eixo priorizou populações historicamente marginalizadas, como negros, indígenas e mulheres. Alinhado ao ODS 10, o debate enfatizou o enfrentamento ao racismo, à desigualdade de gênero e ao capacitismo, além da ampliação do acesso a direitos e serviços.

As propostas construídas coletivamente serão encaminhadas à etapa nacional, assegurando a participação ativa do Acre no debate sobre o futuro do país.

Contribuições do Acre

No âmbito do Eixo 1, destacou-se a proposta de implementação de programas permanentes de educação para a cidadania e gestão pública, com abordagem interseccional que contemple meio ambiente, raça e gênero, adaptada à realidade amazônica. A iniciativa prevê a integração entre escolas e comunidades, com metodologias práticas voltadas ao fortalecimento do controle social e à qualificação da tomada de decisões.

Já no Eixo 3, foi proposta a promoção do letramento nos territórios, urbanos, rurais, ribeirinhos e florestais, com foco nos direitos e nas políticas públicas existentes, por meio de processos de escuta ativa, diversa e itinerante, ampliando a participação social e contribuindo para a formulação de políticas mais inclusivas e conectadas à realidade local.

As propostas serão encaminhadas à etapa nacional da Conferência, por meio de representantes eleitos democraticamente. Foi escolhida como delegada titular Edina Alves Belém, tendo como suplentes Larissa Mendes, Gabriel Henrique e Márcia Maria.

Práticas sustentáveis no TCE-AC

De acordo com Angélica Mendes, servidora do TCE-AC e responsável pela coordenação do evento e pela condução das diretrizes ambientais no âmbito institucional, o Tribunal tem adotado práticas sustentáveis alinhadas à Agenda 2030, como o incentivo ao uso de copos e garrafas reutilizáveis, em substituição a materiais descartáveis.

Ao sediar a Conferência Livre dos ODS, realizada no plenário da instituição, o TCE-AC reafirma seu protagonismo na promoção de políticas públicas voltadas à construção de um futuro mais justo, inclusivo e sustentável.

Texto: Marcos Jorge Dias
Fotos: Nycolle Damascena, Marcos Jorge Dias e Alcinete Gadelha