STJ manda soltar Joesley e executivos da J&F presos na Operação Capitu

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro na Operação Capitu.

Em decisão assinada ontem (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação.

Também foram libertados o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade e o empresário do ramo de supermercados Walter Santana Arantes. O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato.

A Operação Capitu apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura.

Na ordem em que confirmou a prisão dos investigados, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), disse que apesar de aparentarem colaborar com as investigações, inclusive assinando acordos de delação premiada, os suspeitos ocultaram “fatos relevantes” e tentaram “direcionar a autoridade policial”.

Ao examinar o caso e soltar os suspeitos, o ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que houve excesso nas ordens de prisão. Para ele, a ocultação de fatos não justifica, por si só, a privação da liberdade.

“A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, escreveu o ministro. Além disso, Cordeiro entendeu que os fatos investigados não são atuais, portanto não haveria risco à colheita de provas.

Foram soltos ainda: Mauro Luiz Rodrigues de Souza, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.

Gladson visita Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado

Dando continuidade a agenda de visita às instituições do estado do Acre, o senador e governador eleito Gladson Cameli (Progressistas), reuniu-se nesta quinta-feira (8) com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com Defensores Públicos.

Acompanhado do advogado José Ribamar Trindade, coordenador da equipe de transição e futuro chefe da Casa Civil, ele ouviu a Corte de Contas e os membros da Defensoria Pública reafirmando o diálogo e as parcerias do seu governo com as instituições públicas.

Gladson Cameli também reforçou aos conselheiros e técnicos do TCE que sua intenção é trabalhar em unidade com todas as instituições, visando sempre a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do estado.

“Venho aqui com muita humildade me colocar à disposição do TCE para, a partir de janeiro de 2019, unirmos forças para trabalhar pelo nosso estado. Sei da importância desse Tribunal para que possamos fazer um bom trabalho. Quero fazer uma gestão transparente e que atenda os anseios da nossa população, por isso, preciso contar com o apoio do TCE”, disse.

O presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro, agradeceu a visita do governador eleito desejando sorte em sua gestão e afirmando que a Corte de Contas é parceira, que estará sempre à disposição para ajudar o novo governo.

“É uma honra recebermos o governador eleito. O TCE é um parceiro dos gestores. Estaremos sempre de portas abertas para ajudar, orientando e contribuindo para que os recursos públicos sejam utilizados da melhor maneira possível”, disse.

Participaram do encontro os conselheiros José Augusto de Faria, Antônio Malheiro e Naluh Gouveia, além do procurador chefe do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha e técnicos do TCE.

Durante o encontro, o senador Gladson Cameli solicitou informações sintetizadas da situação econômica do estado devido ao grande volume de informações contidas no Portal da Transparência do Estado e do Tribunal de Contas. O relatório deverá ser apresentado ainda esse mês pela equipe técnica da Corte.

Na Defensoria Pública, Gladson Cameli foi recebido pelos defensores Roberta de Paula Melo, Simone Santiago, Thaís Araújo, Ronney Fecury, Cássio Tavares, Celso Araújo e pelo diretor-geral, Marcos Pereira, que relataram as dificuldades enfrentadas para a execução de ações do órgão, principalmente no interior do estado.  As autoridades também apresentaram ao governador eleito sugestões de projetos que objetivam aproximar com maior eficiência a Defensoria Pública de todos os cidadãos acreanos.

Senado aprova reajuste para ministros do STF

Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Membros do Tribunal de Justiça da capital fazem sessão em Cruzeiro do Sul

Um dos objetivos da ação foi aproximar o TJ-AC da sociedade. Na oportunidade foram analisados 15 processos sentenciados pelos magistrados que atuam no Juruá

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) realizaram uma sessão nesta quarta-feira (7) na Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul. Um dos objetivos da ação é aproximar o órgão da sociedade.

Na oportunidade, foram analisados 15 processos que sentenciados pelos magistrados que atuam na regional do Juruá. A sessão foi comandada pelo desembargador Samuel Evangelista. Os trabalhos foram acompanhados pelo desembargador Francisco Djalma, presidente em Exercício do TJ-AC.

Vários servidores, colaboradores do Judiciário e advogados foram homenageados pelos anos de serviços prestados à Justiça acreana.

“A Câmara Criminal se reúne em sessões ordinárias às quintas-feiras, isso obriga o deslocamento de advogados do interior para fazerem as defesas de seus clientes. Com essa ação, estamos fazendo julgamentos aqui. Isso facilita o acesso dos jurisdicionados ao Poder Judiciário. Os juízes em primeiro grau prolatam as sentenças e essas sentenças são submetidas a um órgão superior, que é a Câmara Criminal que confirma ou não as sentenças”, explicou.

O juiz titular da 1ª Vara Civil da comarca do município, Erik Farah, destacou a importância da realização da sessão.

“Essa vinda da Câmara Criminal aproxima o Judiciário da população e dá um caráter mais imediato aos julgamentos. Isso é muito proveitoso aqui no interior. Os julgamentos são públicos, a sociedade, advogados e as partes podem acompanhar e entender como funciona o julgamento do colegiado”, falou.

O advogado Tota Filho, presidente da Oab seccional/Juruá disse que a atividade facilita o trabalho da classe.
“Esse tipo de sessão é muito importante para quem atua no interior. Normalmente advogados do interior para fazer um habeas corpus ou apelação e têm que se deslocar à capital para participar da sessão. Essa vinda da Câmara para Cruzeiro é muito importante e até um momento de aprendizado para nossa classe. Nos permite ver como funciona uma sessão e segunda instância”, falou.

Desembargador Francisco Djalma é eleito presidente

A Corte de Justiça Acreana escolheu, nesta quarta-feira (31), os novos membros que integrarão a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no biênio 2019-2021, durante sessão do Pleno Administrativo.

O desembargador Francisco Djalma foi eleito presidente; o desembargador Laudivon Nogueira, vice-presidente, e o desembargador Júnior Alberto, corregedor-geral da Justiça.

Na ocasião, foram eleitos ainda os novos presidentes das Câmaras Cíveis e Criminal, coordenador dos Juizados Especiais e o diretor da Escola do Poder Judiciário (ESJUD), além da escolha do membro titular na classe de desembargador para compor o próximo biênio no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Todas as escolhas foram por unanimidade. Veja a lista abaixo da composição geral.

A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, escolhida membro titular na classe de desembargador para o TRE-AC, ao anunciar o resultado, parabenizou os eleitos desejando felicidade e êxito em suas novas funções.

“Justiça de 1º grau será prioridade na nova gestão”, diz desembargador Francisco Djalma

Em seu pronunciamento, o desembargador Francisco Djalma agradeceu a confiança dos membros da Corte Acreana e ressaltou que a prioridade em sua gestão será o 1º grau da jurisdição.

“Farei o possível para dar o melhor de mim, pois meu compromisso será com o Poder Judiciário Acreano. Nossa prioridade será o 1º grau da jurisdição, mas também não esqueceremos do 2º grau. Será uma gestão compartilhada com toda a Corte”, ressaltou.

O vice-presidente eleito, desembargador Laudivon Nogueira, complementou enfatizando que, “fortalecer o 1º grau é fortalecer o 2º e que a sociedade é a ganhadora dos bons resultados alcançados”.

O desembargador Júnior Alberto, eleito corregedor-geral da Justiça, disse que dará continuidade aos serviços da Corregedoria-Geral, hoje na responsabilidade da desembargadora Waldirene Cordeiro. “Procurarei fazer da Justiça Acreana o espelho de boas práticas e merecedora de mais confiança”, disse.

Os desembargadores Samoel Evangelista e Roberto Barros, escolhidos para administrarem a Coordenadoria dos Juizados Especiais e a Esjud, respectivamente, agradeceram a confiança e parabenizaram os escolhidos para a nova gestão. (GECOM-TJAC)

Veja a composição para o biênio 2019-2021

Presidência

Desembargador Francisco Djalma – presidente
Desembargador Laudivon Nogueira – vice-presidente
Desembargador Júnior Alberto – corregedor-geral da Justiça

1ª Câmara Cível

Desembargador Luiz Camolez – presidente
Desembargadora Eva Evangelista
Desembargadora Denise Bonfim

2ª Câmara Cível

Desembargadora Waldirene Cordeiro – presidente
Desembargadora Refine Ferrari
Desembargador Roberto Barros

Câmara Criminal

Desembargador Elcio Mendes – presidente
Desembargador Pedro Ranzi
Desembargador Samoel Evangelista

ESJUD

Desembargador Roberto Barros
Coordenador dos Juizados Especiais
Desembargador Samoel Evangelista

Membro titular na classe de desembargador para TRE-AC

Desembargadora Denise Bonfim

Administração do Tribunal de Justiça do Acre entrega lenços para pacientes do Hospital do Câncer

Os lenços arrecadados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante campanha em alusão ao Outubro Rosa, foram entregues para a direção do Hospital do Câncer do Acre (UNACON), nesta terça-feira (30). Eles serão destinados às pacientes carentes em tratamento de câncer.

A campanha teve como principal objetivo elevar a autoestima das mulheres, principalmente as que ficam abaladas com a queda dos fios de cabelos em decorrência do tratamento com a quimioterapia.

A entrega foi feita pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, pelo vice-presidente da Corte, desembargador Francisco Djalma, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, membros da Administração do TJAC.

“É uma pequena contribuição, por parte do Poder Judiciário Acreano, às mulheres que enfrentam a luta contra essa doença e, muitas vezes, não possuem condições de comprar um lenço quando chega à fase da queda de cabelos. Obrigada a todos que participaram fazendo suas doações”, disse a desembargadora-presidente.

As atividades em alusão ao Outubro Rosa no TJAC foram abertas no dia 16 de outubro, com o intuito de reforçar a necessidade de prevenção e luta contra o câncer de mama.

“É um ato simbólico. Dando às mãos é que podemos crescer. Sabemos que não vamos solucionar o problema das pessoas vítimas de câncer, mas nossa intenção é ajudar. A campanha teve um saldo positivo na medida em que magistrados e servidores apoiaram a ação para ajudar o próximo”, disse o vice-presidente, desembargador Francisco Djalma.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro destacou sobre a ideia da campanha em minimizar o impacto das mulheres quando iniciam a quimioterapia e ressaltou sobre as ações desenvolvidas durante o Outubro Rosa no Poder Judiciário Acreano.

“Sabemos que essa ação é o mínimo que podemos fazer, pois podemos fazer mais futuramente. Entre as ações podemos citar exames de mamografias, que foi possível graças a parceria entre o TJAC e o CECON, palestra do médico mastologista Sidney Rogério, sobre a importância da prevenção, realização de testes rápidos e PCCU, no Centro Médico do TJAC. O prédio-sede do TJAC também passou a ficar rosa para lembrar, ao público externo, sobre a necessidade da prevenção”, ressaltou.

A direção da unidade de saúde agradeceu pelas doações e salientou que a ação irá melhorar a autoestima das mulheres em tratamento. Atualmente, segundo os diretores, existem 550 pessoas na fase de quimioterapia.

Tribunal de Justiça do Acre promoverá duas edições do Projeto Cidadão em Feijó

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoverá duas edições do Projeto Cidadão, no município de Feijó, na primeira semana de novembro. A primeira edição, no dia 8, será na Aldeia Morada Nova, destinada especificamente aos indígenas e, a segunda, dia 9, será na área urbana da cidade.

Com a finalidade de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, o Projeto Cidadão será realizado de forma diferenciada na aldeia indígena para garantir a esses povos o respeito à sua organização social.

Um dos pontos de destaque para essa atividade será a possibilidade de retificar a certidão para inclusão de nome indígena da etnia. Muitos deles alegaram ter dificuldade em comprovar que pertencem à sua comunidade, em virtude de não constar na Certidão de Nascimento qualquer identificação de indígena, o que ocasiona sérios riscos aos seus direitos.

Uma triagem prévia para identificar os indígenas com esse problema será feita no dia 5, a partir das 8h, na escola Tekahayne Shanenawa. Todo o procedimento é com a autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).

No dia do Projeto Cidadão na aldeia, equipes da Saúde também estarão prestando atendimento e outras equipes disponibilizarão a primeira via de RG e CPF. Segunda via desses dois documentos não podem ser emitidos durante a ação.

Área urbana

Já no dia 9, na área urbana da cidade de Feijó, na Escola Professor Severino Cordeiro, a atividade contará com vários atendimentos (emissão de RG e CPF, Justiça Comunitária, Defensoria Pública, atendimento de saúde entre outros) e será finalizada com o tradicional Casamento Coletivo. As inscrições serão abertas a partir de segunda-feira (29), até o dia 8 de novembro, no Cartório da cidade.

Desde junho de 2017, já na atual Administração da desembargadora-presidente Denise Bonfim, foram atendidos quase 29 mil pessoas pelo Projeto Cidadão incluindo cada pessoa participante dos Casamentos Coletivos.

Vara de Execução vai conduzir audiências de custódia

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre alterou a competência da unidade jurisdicional para realização de audiências de custódia no âmbito da Comarca de Rio Branco. A função passa a ser exercida pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), a partir da publicação do ato (Resolução n° 225/2018) na edição n° 6.222 do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira (23).

De acordo com a relatora do Acórdão (Processo Administrativo n° 0100499-61.2018.8.01.0000), desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de apresentação de pessoas presas em flagrante delito e demais medidas correlatas perante o juízo especializado, para além da pertinência temática, obedece a preceitos institucionais e constitucionais.

O entendimento foi seguido pelos demais desembargadores do Tribunal Pleno Administrativo, que votaram, à unanimidade, pela alteração da Resolução 154/2011, que dispõe sobre a as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Acre, sua denominação e competência.

Com a nova redação conferida ao Art. 36-B, fica reservada à Vepma a prestação jurisdicional no que diz repeito às audiências de custódia, no âmbito da Comarca de Rio Branco, em conformidade com a Resolução n° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, foi revogada a competência dos Juizados Especiais Criminais.

Audiência de Custódia

As chamadas audiências de custódia são realizadas em tribunais de Justiça de todo país, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, para que a pessoa presa em flagrante delito seja levada, imediatamente, à presença do juiz, que decidirá sobre a prisão. Sua regulamentação encontra-se na Resolução 213/2015, e decorre da aplicação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Conforme dispõe o Art. 1º do referido diploma, toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, deve ser obrigatoriamente apresentada à autoridade judicial competente. Essa apresentação deve ocorrer em até 24 horas da comunicação do flagrante e a pessoa deve ser ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.

A partir da oitiva, o magistrado poderá adotar uma das medidas previstas pelo ordenamento jurídico, quais sejam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva; o relaxamento de prisão ilegal; a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas; a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança; dentre outros.

Tribunal Superior Eleitoral autoriza o envio de tropas federais

Pensando na segurança no dia da votação para o 2° turno das eleições 2018, que acontecerá no próximo domingo, 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no dia 23, o envio de tropas federais para 357 localidades.

O Acre está entre os estados que receberão as tropas. Os militares vão garantir a tranquilidade do pleito também nos estados do Amazonas, Ceará, de Mato Grosso, do Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará e Tocantins.

Os pedidos de requisição de militares foram formulados pelos tribunais regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados.

Somente no primeiro turno, as tropas foram enviadas para 513 localidades, no segundo turno o número reduziu consideravelmente. A medida é prevista no Inciso XIV do Artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Supremo Tribunal Federal confirma inocência de Tião e arquiva inquérito

Ministro Ricardo Lewandowski manteve o arquivamento

Em decisão nesta terça-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o arquivamento de inquérito contra o governador Tião Viana e o senador Jorge Viana.

No INQ 4393, o objeto de apuração é a suspeita de que Tião Viana tenha omitido doações na prestação de contas de suas campanhas de 2010 e de 2014. Ainda este ano, o relator, ministro Gilmar Mendes, já havia determinado o arquivamento por entender que não havia indícios mínimos de autoria ou de materialidade.

A decisão do ministro Lewandowski, hoje, foi de negar o provimento ao agravo regimental, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Passados mais de cinco anos sendo vítima de injúria, calúnia e difamação, consequência dessa epidemia de ódio, julgamento fácil e condenação infame, vendo o assassinato de virtudes civilizatórias como confiança, respeito, boa-fé, verdade e outros valores, compartilho a alegria da inocência vitoriosa sobre a mentira”, escreveu Tião Viana em nota divulgada em junho, após prova de sua inocência com o arquivamento do processo.

Projeto Cidadão possibilita idoso a emitir RG pela primeira vez em Sena Madureira

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) há 22 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.

Na edição promovida em Sena Madureira, na Escola Messias Rodrigues de Souza, na sexta-feira (19), o idoso Francisco Costa da Silva, 59 anos, conseguiu realizar um sonho ao retirar o documento de identidade, pela primeira vez, de forma rápida, gratuita e sem burocracia.

Com o documento em mãos, Francisco Costa, que morou por diversos anos dentro da mata, sem qualquer acesso aos serviços públicos básicos, não escondeu a alegria de, agora, ser reconhecido oficialmente.

“Estou muito feliz. É um sonho. Agora passei a viver na cidade e preciso ser documentado para poder fazer minhas coisas e viver como um cidadão normal”, disse.

Nesta edição em Sena Madureira a ação contou com a parceria da Prefeitura de Sena Madureira, Instituto de Identificação do Acre, INCRA (para expedição de CPF), Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Justiça Comunitária, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Sebrae e da Associação de Bairros do município. No geral, foram quase 2 mil atendimentos.

Manires Castro, de 48 anos, foi outra pessoa atendida durante a ação. Moradora do Seringal Curitiba, na colocação Tracoá, ela enfrentou 24horas de viagem, entre barco e carro, para chegar até à escola e poder aproveitar os serviços disponibilizados.

“Quero saber sobre aposentadoria e também para retirar a carteira de trabalho. Moro muito longe e nem sempre posso vir à cidade para resolver isso. O Projeto Cidadão é algo maravilhoso que nos ajuda bastante”, ressaltou.

A supervisora do Projeto Cidadão, Lenice Lima, enfatizou que, as parcerias para a realização da ação são fundamentais para o sucesso dos serviços. Destacou que são milhares de quilômetros percorridos pela equipe para chegar aos lugares mais distantes a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania. Ela também disse que a realização do Projeto Cidadão em Sena Madureira foi um pedido do vereador Tom.

A desembargadora Eva Evangelista visitou as salas de atendimentos e cumprimentou a população e servidores ouvindo sobre os serviços que cada um estava executando ou recebendo.

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Casamento Coletivo oficializa união de 210 casais

Ação finalizou com o tradicional Casamento Coletivo, para 210 casais, na quadra da unidade escolar. Esses casais, em setembro, passaram por todo o procedimento de habilitação no cartório da cidade para poderem obter a certidão, disponibilizada após a cerimônia coletiva.

A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim; o vice-presidente, desembargador Francisco Djalma e a decana da Corte Acreana, desembargadora Eva Evangelista prestigiaram a cerimônia e desejaram felicidades aos noivos pelo momento especial.

“Somente nesta gestão, para vocês terem uma ideia, em menos de dois anos, foram mais de 28,5 mil pessoas atendidas pelo Projeto Cidadão. Desse total, 6.619 são referentes à oficialização de união, pelo Casamento Coletivo. Eu agradeço pela confiança e desejo bênçãos a todos os presentes”, disse a desembargadora-presidente, Denise Bonfim.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente do Poder Judiciário Acreano, desembargador Francisco Djalma, salientou sobre a realização de sonhos que o Projeto Cidadão possibilita.

“Muitos aqui já moram juntos e estão saindo de uma fase e iniciando uma vida civilmente realizada. O casamento não é um sonho apenas para a mulher, mas para o homem também e, o Projeto Cidadão, tem ajudado a concretizar esse sonho dentro da legislação”, salientou.

O prefeito, em exercício, Gilberto Lira, agradeceu aos desembargadores por aceitarem a realização do projeto no local e disse que a prefeitura sempre estará disponível para parcerias que beneficiem a população.

A cerimônia foi celebrada pela juíza de Direito Andrea Brito que falou sobre respeito e família saudável.

Os primeiros casais a selarem a união foram Manoel Eliseu da Cunha, 24 anos, com Dulce Maria da Silva, 16 anos, que representaram os casais jovens na cerimônia. Manoel Gonçalves Costa, 76 anos, e Rosângela de Souza, 64 anos, representaram os casais mais experientes.

TSE abre ação para investigar suspeita contra campanha de Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu ontem (19) ação para investigar suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). O pedido foi feito pela campanha do candidato Fernando Haddad (PT).

Mussi rejeitou, no entanto, pedido de diligências como quebra de sigilo bancário, telefônico e de prisão dos supostos envolvidos, por entender que as justificativas estão baseadas em notícias de jornal e não podem ser decididas liminarmente.

Ontem (18), o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual empresas de marketing digital custeadas por empresários estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”, decidiu o ministro.

Entre as diligências negadas estão a realização de busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa do dono da empresa e apoiador de Bolsonaro, Luciano Hang, além de determinação da prisão dele, caso fosse rejeitado acesso à documentação. O PT também queria que fosse determinado ao WhatsApp que apresentasse, em 24 horas, um plano contra o disparo de mensagens ofensivas em massa contra Haddad.

Apesar de negar as diligências, Jorge Mussi concedeu prazo para que a campanha de Bolsonaro possa apresentar defesa prévia. Com a decisão, os fatos serão investigados no decorrer normal do processo eleitoral no TSE.

Gladson Cameli visita TJAC e assegura luta pelo fortalecimento das instituições

Em visita realizada ao Tribunal de Justiça do Acre, nesta quinta-feira (18), o senador da República e governador eleito para o quadriênio 2019-2022, Gladson Cameli (Progressistas) assegurou a presidente da Corte, Denise Bonfim, e aos demais magistrados presentes na reunião, Eva Evangelista, Francisco Djalma e Lois Carlos Arruda, parcerias com o Poder Judiciário para combater o alto índice de criminalidade no estado.

Cameli, que estava acompanhado do coordenador-geral da sua Equipe de Transição governamental, o advogado José Ribamar Trindade, colocou-se à disposição do Tribunal de Justiça, reafirmando seu compromisso com a democracia e o interesse em trabalhar pelo fortalecimento das instituições através de parcerias que permitam aos Poderes Executivo e Judiciário oferecerem cidadania e dignidade à população acreana.

“Precisamos de união entre todas as esferas de Poder para resgatar a segurança da nossa sociedade e a confiança para retomada do desenvolvimento da nossa região”, disse o parlamentar.

A presidente do Tribunal de Justiça, Denise Bonfim, agradeceu a visita do governador eleito e salientou a necessidade de reforçar as parcerias do Poder Judiciário com o Executivo Estadual. No encontro, a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Francisco Djalma citaram o Projeto Cidadão como um dos grandes programas sociais de alcance da coletividade no estado.

“O Poder Judiciário está disponível para toda e qualquer ação voltada para o bem da sociedade acreana, principalmente no tocante aos direitos e deveres dos nossos cidadãos, atuando sempre em favor da justiça e do bem comum”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

O desembargador Francisco Djalma também ressaltou para Gladson Cameli a necessidade de alavancar o estado na área econômica, investindo nas potencialidades da região. Cameli reafirmou suas propostas de campanha sobre os investimentos que pretende realizar no estado para geração de emprego e renda, apresentando oportunidades de crescimento na área social e econômica do Acre.

“Não tenho dúvidas que o Acre voltará a se desenvolver e a oferecer melhorias para cada família, pois eu estou disposto a continuar trabalhando diariamente pelo bem da nossa sociedade”, finalizou ele.

Tribunal de Justiça do Acre atende mais de 28,5 mil pessoas pelo Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 22 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.

Desde junho de 2017, já na atual Administração da desembargadora-presidente Denise Bonfim, foram atendidas 28.869 mil pessoas, durante as quatorze edições promovidas em vários locais do Estado. Desse total, 6.619 são referentes à oficialização de união, por meio do Casamento Coletivo.

São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

“É o Tribunal de Justiça fazendo seu papel social. O Projeto Cidadão é uma ação muito interessante e os números demonstram o efetivo alcance social do programa. Felicidade é, sem dúvida, o sentimento que envolve a todos os que, de uma forma ou de outra, participam das ações. Agradeço a todos os parceiros e colaboradores do Projeto Cidadão, atribuindo às parcerias institucionais o sucesso de cada edição”, disse a desembargadora-presidente.

Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da Capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que, até aquela data, mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades, a exemplo da realização de casamentos coletivos, tudo de forma gratuita.

Próximas edições

Ainda para este ano estão confirmadas edições do Projeto Cidadão nos municípios de Sena Madureira e Acrelândia. Em Sena Madureira, por exemplo, a edição será promovida na sexta-feira (19), das 8h às 16h, na Escola Messias Rodrigues de Souza. Será finalizada com o Casamento Coletivo na quadra esportiva da unidade escolar com a expectativa de 210 casais que se inscreveram durante o período válido para o processo de habilitação.

Em Acrelândia, a ação deverá acontecer no dia 9 de novembro.

Presidente do TJAC recebe visita da secretária estadual das Mulheres

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, recebeu em seu gabinete, no final da manhã desta quinta-feira (11), em visita de cortesia, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Concita Maia.

Durante o encontro, que também teve a participação do juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Lois Arruda, políticas públicas voltadas a garantir os direitos das mulheres delinearam a pauta da conversa.

Na ocasião, a secretária fez questão de agradecer à presidente do Poder Judiciário Acreano pelo empenho e resultados concretos no que diz respeito à proteção à mulher em todo o estado do Acre.

“É de fundamental importância o papel do Tribunal de Justiça, tanto na capital como no interior, para a garantia dos direitos da mulher. Devo dizer que, há pelo menos 18 anos, sou testemunha do trabalho aqui (no TJAC) realizado em favor desta causa”, disse Concita Maia, citando as desembargadoras Eva Evangelista, Regina Ferrari e Cezarinete Angelim (in memorian).

Ao reafirmar o total apoio à luta pela garantia dos direitos da mulher, em todos os aspectos, a desembargadora-presidente do TJAC destacou a harmonia institucional e abertura permanente de parcerias que concorram para a promoção do bem da sociedade.

No tocante à proteção à mulher, Denise Bonfim, ao falar sobre o êxito dos diversos trabalhos realizados pela Justiça Estadual, referentes à causa, comemorou os “resultados expressivos obtidos pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, que, no Acre, é coordenada pela decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista.

No AC, eleitores vão poder tirar dúvidas sobre locais de votação e situação do título pelo ‘Disque-Eleições’

Serviço vai funcionar de 3 a 7 de outubro pelo número 0800-649-9218. Mais de 2 mil urnas que vão ser usadas nas Eleições 2018 foram lacradas pelo TRE-AC

Os eleitores do Acre vão poder tirar dúvidas sobre os locais de votação, situação do título eleitoral e outros assuntos por meio do “Disque-Eleições” disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE-AC).

O número 0800-649-9218 vai funcionar no período de 3 a 7 de outubro. De quarta-feira (3) a sábado (6) o eleitor pode buscar informações nos horários de 8h às 18h. Já no domingo (7), dia do pleito, o telefone vai funcionar de 7h às 17h.

Ao todo, dez atendentes passaram por um treinamento ministrado por servidores da Corregedoria Regional Eleitoral. O Disque-Eleições não recebe denúncias. Porém, o Ministério Público do Acre (MP-AC) disponibilizou o número 0800 9702078 para esse serviço.

Urnas lacradas

Na última sexta-feira (28), o TRE iniciou o lacre em 1.010 urnas que serão usadas em Rio Branco, Bujari e Porto Acre. Ao todo, são 2,6 mil urnas espalhadas em 1.924 seções.

No domingo (30), o órgão anunciou que encerrou a Verificação Pré-Pós Eleição (VPP) dos sistemas instalados nas mais de 2 mil urnas da 9ª Zona Eleitoral.

As urnas, após serem lacradas, permanecem no depósito até o dia da eleição. A responsabilidade é do juiz eleitoral e, segundo o TRE, poucos servidores têm acesso aos aparelhos.

Luís Vitório Camolez é empossado desembargador do Tribunal de Justiça

O juiz de Direito Luís Vitório Camolez foi empossado, nesta quarta-feira (26), em Sessão Solene, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O magistrado, que ascende ao 2º Grau pelo critério de antiguidade, após 20 anos de ingresso na Magistratura Acreana, foi escolhido durante a Sessão de Julgamento do Processo Administrativo nº 0100361-94.2018.8.01.0000, no dia 5 de setembro de 2018. O novo desembargador sucede a desembargadora Cezarinete Angelim (in memoriam).

Solenidade

Durante a sessão solene, conduzida pela presidente do Poder Judiciário Acreano, desembargadora Denise Bonfim, Luís Vitório Camolez foi conduzido pelos desembargadores Eva Evangelista (decana da Corte de Justiça do Acre) e Élcio Mendes (membro mais moderno) para prestar juramento formal e compromisso público.

Em seguida, ele assinou o termo de investidura no cargo de desembargador e recebeu o Colar do Mérito Judiciário acompanhado do Diploma de Chancela em observância à Resolução n° 22 do Tribunal Pleno, que determina a honraria ser conferida a todo novo membro no ato de sua posse.

Além dos desembargadores que compõem a Justiça Estadual, fizeram parte da mesa de honra para a solenidade o governador Tião Viana; a desembargadora do Trabalho, Maria Cesarineide, representando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira; e o diretor Administrativo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Quefren Licurgo.

A desembargadora-presidente ressaltou ser um momento positivo, pelo fato de o Poder Judiciário Acreano receber um magistrado que sempre norteou suas ações pelos valores básicos de dignidade, igualdade, que o credencia para a concretização da paz social, com fundamento na ordem jurídica vigente e independência decisória.

“Sem medo de errar, afirmo que o TJAC está de parabéns, orgulhoso de ter, entre seus integrantes, a partir de hoje, alguém, cujo brilho de sua carreira profissional serve de exemplo a todos que exercem a atividade judicante. Não tenho dúvidas de que o juiz Camolez, após 22 anos de valorosos serviços prestados à Justiça acreana, chega ao desembargo com a mesma garra, atenção e cuidado com que sempre tratou aqueles processos que estava acostumado a julgar no primeiro grau”, ressaltou.

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Discurso do novo desembargador

O empossado iniciou o discurso cumprimentando a todos os presentes e familiares e fez referência aos locais por onde passou. Ele destacou situações que marcaram o crescimento dos filhos durante início de sua jornada na magistratura, discorreu aprendizados nas Comarcas em que foi lotado e pontuou várias dificuldades enfrentadas durante suas passagens pelo interior do Estado.

STF cancela 13,5 mil títulos eleitorais no Acre

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (26) por maioria de votos, manter válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório. Com isso, 13.564 acreanos ficarão sem votar nas eleições de outubro deste ano.

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico fosse autorizado a votar.

O partido solicitou que o Supremo declarasse não recepcionado pela Constituição Federal de 1988 o disposto no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 7.444/1985 e, por arrastamento, os dispositivos das sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulam a matéria. A maioria acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, no sentido de indeferir o pedido da legenda. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O número elevado de títulos cancelados levanta questionamentos sobre se isso poderá prejudicar mais um ou outro candidato, afetando o resultado das eleições. Para se ter uma ideia da importância que podem ter 3,3 milhões de votos (2,3% dos 146,8 milhões de eleitores brasileiros), vale lembrar que no pleito de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita presidente, derrotando Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, a diferença entre os dois candidatos foi de apenas 3,5 milhões votos –praticamente o mesmo número de títulos cancelados pelo STF.

TSE disponibilizará aplicativo que mostra apuração em tempo real

Ferramenta foi sucesso em 2014 e este ano se chamará Resultados 2018

O aplicativo da Justiça Eleitoral, campeão de downloads nas eleições de 2014, já tem sua versão para 2018 e a expectativa é que novamente seja um recorde de acessos. Este ano, o aplicativo foi rebatizado para “Resultados 2018”.

A ferramenta é gratuita e a expectativa é que esteja disponível até o final de setembro para tablets e smartphones que operam com os sistemas Android e IOS.

Há quatro anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma foi disponibilizada apenas para aparelhos com sistema Android e foi chamada de “Apuração 2014”. O aplicativo foi baixado em 2,7 milhões de dispositivos.

Pesquisa

Pelo aplicativo, os eleitores poderão acompanhar a contagem dos votos em tempo real. É possível pesquisar desde o desempenho de um determinado candidato por meio de consulta nominal até um dado mais nacional.

Na tela da pesquisa, aparecerá, por exemplo, o quantitativo de votos para cada candidato com a indicação dos eleitos ou, no caso da disputa para governador e presidente da República, dos que irão para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

A ferramenta permite que o usuário selecione a abrangência que deseja acompanhar a apuração. Pode ser “Brasil” para a votação de presidente da República e “Estados” para acompanhar a votação para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

O eleitor também poderá conferir o desempenho nas urnas do candidato a presidente em cada estado. Além de visualizar o número de votos, é possível acompanhar o percentual de apuração das seções e ainda compartilhar essas informações nas redes sociais.

Votos zerados

Os resultados são atualizados automaticamente e, ao final da apuração, serão exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato. O candidato que aparecer com zero voto pode não ter tido votação, estar indeferido com recurso ou, após a preparação das urnas, ter sido indeferido, ter renunciado ou falecido.

Os votos para candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso não serão exibidos, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 16-A). O aplicativo não apresenta resultados da votação em trânsito nem da votação no exterior para o cargo de presidente da República.

Em decorrência da diferença de fuso horário, o TSE irá começar a divulgar os resultados da totalização dos votos para presidente da República às 19h (horário de Brasília) no dia 7 de outubro, quando a votação do primeiro turno estiver encerrada em todo o território nacional.

Para os demais cargos, a totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a remessa das informações ao TSE terá início logo após o encerramento da votação, às 17h, respeitando o horário local.

TJAC abre cadastramento de entidades beneficentes

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) arrecadou 8,6 toneladas de alimentos não perecíveis na confirmação da inscrição no processo seletivo para estagiários de nível superior, realizado na última semana do mês agosto. Os alimentos serão distribuídos pelo TJAC às entidades beneficentes que atuam na capital.

De acordo com a Administração do Poder Judiciário Acreano, a distribuição dos itens arrecadados ocorrerá por meio de seleção das entidades que se cadastrarem, via internet, através de link específico, junto à comissão organizadora do processo seletivo, até o próximo dia 26 de setembro.

Para o cadastro, os representantes das entidades beneficentes interessadas em participar do rateio dos alimentos arrecadados deverão proceder com o preenchimento completo de formulário disponibilizado, dentro do prazo estabelecido pela Administração do TJAC.

Cármen Lúcia diz que ataque a Bolsonaro deve ser apurado com celeridade

Presidente do Supremo Tribunal Federal manifestou por meio da assessoria ‘enorme preocupação com a garantia das liberdades dos candidatos e dos eleitores, qualquer que seja a posição ou ideologia’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (6), por meio de nota divulgada por sua assessoria, que o ataque ao candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, deve ser apurado com celeridade.

Segundo a assessoria, Cármen Lucia manifestou “enorme preocupação com a garantia das liberdades dos candidatos e dos eleitores, qualquer que seja a posição ou ideologia adotada por quem quer que seja e ainda que sejam contrárias, como expressão de um processo eleitoral democrático”.

Ela disse ainda que deve ser renegada “qualquer forma de violência ou de desrespeito aos direitos, pelo que há que se apurar com celeridade, segurança e com apresentação de resultados o que efetivamente se passou, o responsável e qual medida jurídica a ser imediatamente adotada”.

Mais cedo, em nota, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, disse que a Corte “repudia toda e qualquer manifestação de violência, seja contra eleitores, seja candidatos ou em virtude do pleito”.

Durante ato de campanha nas ruas de Juiz de Fora (MG), o deputado levou uma facada na região da barriga e foi levado para a Santa Casa de Misericórdia, para ser operado por uma lesão.

A Polícia Federal informou que o agressor foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia da cidade, que foi aberta investigação para “apurar as circunstâncias do fato”.

O suspeito de ter dado a facada foi identificado pela PM como Adélio Bispo de Oliveira. Segundo informações da polícia, ele foi espancado por pessoas que estavam no local.

Segundo o comandante do 2º Batalhão da PM de Juiz de Fora, tenente-coronel Marco Antônio Rodrigues de Oliveira, o suspeito “alegou que tentou ferir o candidato Jair Bolsonaro por ter divergências de ideias e pensamentos com ele. Ele não tem nenhuma filiação partidária. Falou que [foi] uma questão pessoal dele. Depois não manifestou mais nada”.

A polícia fez buscas em um imóvel onde Oliveira morou em Montes Claros, cidade a cerca de 800 km de Juiz de Fora, mas não encontrou nada.

No momento em que foi esfaqueado, Bolsonaro estava sendo carregado nos ombros por um apoiador de sua campanha, fazendo corpo a corpo com eleitores, na região do Parque Halfeld. Enquanto ele acenava para os simpatizantes de sua candidatura, o homem se aproximou e deu uma facada no presidenciável.

TJAC escolhe o juiz Luís Camolez como novo desembargador

Durante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada nesta quarta-feira, 5, à unanimidade de votos, o juiz de Direito Luís Vitório Camolez foi eleito, pelo critério de antiguidade, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Atualmente, o magistrado escolhido para o cargo de desembargador é o Titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco e presidente da Associação de Magistrados do Acre (ASMAC), tendo, nesses mais de 20 anos de serviços prestados à Magistratura Acreana, passado por diversas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado.

Relatora do processo administrativo nº 0100361-94.2018.8.01.0000, a desembargadora-presidente Denise Bonfim procedeu com a exposição do seu voto atinente ao concurso de acesso para o provimento do cargo de desembargador do TJAC – vaga decorrente do falecimento da desembargadora Cezarinete Angelim, ocorrido em agosto deste ano.

Além da desembargadora-presidente (relatora), participaram do julgamento os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. O representante do Ministério Público Estadual, procurador Danilo Lovisaro, também presenciou a sessão. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Roberto Barros, Regina Ferrari e Elcio Mendes.