Procon autua empresa de telefonia móvel por má prestação de serviço

Não é de hoje que a população reclama dos servidos de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras do setor no Acre. Foi depois de analisar várias denúncias e identificar o descumprimento de uma notificação que a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) resolveu autuar a Vivo S.A.

Inicialmente a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos a respeito de falhas na prestação de seus serviços na capital e cidades do interior. As queixas vão desde a oscilação do sinal móvel a não efetivação das chamadas originadas pelos usuários.

A diretora do Procon/AC explica que essa não foi a primeira vez que o órgão autuou uma empresa de telefonia pelo não cumprimento da oferta aos clientes e falta de esclarecimentos. Francisca Brito deixa claro que este ano as operadoras de telefonia precisarão se adequar.

“Em 2019 o assunto telefonia e internet será uma das prioridades tratadas pelo Procon. Não vamos mais tolerar a má prestação desses serviços pelas empresas, o consumidor acreano merece um serviço de qualidade e paga por isso”, afirmou.

Mudança de comportamento

As ações do Procon/AC são provocadas pelos próprios usuários dos serviços, que procuram o órgão e formalizam suas queixas. Francisca Brito ressalta que o cliente deve estar atento e exigir a oferta de um serviço de qualidade.

As ações de educação para o consumidor têm surtido efeito. O consumidor está muito mais consciente dos seus direitos e não aceita pagar por serviços de baixa qualidade. Para o nosso trabalho é importante que o consumidor reclame mesmo”, afirmou.

A autuação

Assim que for notificada pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), a Vivo S.A tem um prazo legal de dez dias para apresentar defesa.

Candidatos e partidos políticos têm até quarta para enviar prestação

O prazo para os partidos políticos através dos diretórios regionais e municipais e candidatos às Eleições Gerais de 2018 encaminharam à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial termina na próxima quarta-feira, 13 de setembro.

Segundo O Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE/AC) o processo de envio da prestação de contas parcial deverá ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE), pela internet.

Os documentos devem conter informações discriminadas sobre os recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro de partidos com toda a movimentação ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

Além disso, deve constar nos documentos nomes, CPF dos doadores, bem como o CNPJ de partidos ou candidatos doadores para campanhas; a especificação dos valores doados e, ainda, a identificação dos gastos efetivados com o detalhamento dos fornecedores.

Já no caso de órgãos regionais de partidos e de candidatos, o envio parcial pelo SPCE, o processo será autuado automaticamente no PJe. No caso de partidos municipais, os cartórios eleitorais procederão à autuação física das parciais enviadas eletronicamente.

A divulgação das prestações de contas parciais será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ia 15 de setembro. O órgão irá divulgar os dados dos doadores e os valores doados, assim como os gastos realizados.

Para tirar dúvidas sobre o manual de prestação de contas eleitoral, interessados podem consultar no site do TRE, o manual do SPCE e um FAQ com perguntas mais frequentes relativas à prestação de contas, elaborados pelo TSE.

RBTRANS orienta a prestação de serviços de transportes na Capital

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) realiza trabalho de conscientização voltado aos permissionários de táxi, mototáxi e frete. Os agentes fazem visitas diárias aos pontos de cada categoria. O objetivo é orientar os trabalhadores sobre a importância de manter os veículos com documentação atualizada junto aos órgãos de fiscalização.

As orientações são feitas pelos Agentes de Transportes, Marcos Antônio e Vilas Páscoa, a atividade aborda questões sobre a manutenção, higiene, conduta e documentação dos veículos. O Agente Vilas falou sobre a importância da conscientização dos permissionários, “Nosso trabalho está voltado à conscientização dos trabalhadores sobre a importância de manter os cuidados com seus veículos no que diz respeito ao zelo e a documentação. A fiscalização é necessária para todas as categorias”, disse.

O permissionário de Mototáxi José Carlos diz que ações como estas realizadas pela RBTRANS são bem vistas pela categoria, “A orientação mostra que o serviço está melhorando. Agora os agentes chegam nos pontos para nos orientar e não apenas para fiscalizar”, afirmou.

Sobre a renovação das permissões

Atualmente, em Rio Branco, há cerca de 1700 permissionários e autorizatários para prestação de serviços de táxi, mototáxi e frete. A permissão deve ser renovada anualmente. As taxas para renovação podem ser retiradas no portal da Prefeitura de Rio Branco. Caso não possua a senha de acesso ao Portal para retirar o documento o permissionário pode ir a algum dos Centros de Atendimento ao Cidadão – CAC, localizados na OCA, Estação, RBTRANS ou no Mercado da Sobral.

Para renovação da permissão, os interessados devem comparecer à RBTRANS de segunda a sexta, no horário de 8h às 13h, munidos de toda documentação necessária e cópias, no endereço: BR – 364, Km 125 – Bairro: Corrente – Prédio da Rodoviária Internacional de Rio Branco.

Senador Jorge Viana faz prestação de contas do mandato em Plácido de Castro

Como forma de prestar contas de sua atuação no Senado Federal, o senador Jorge Viana continua percorrendo os municípios do Acre para apresentação da revista Desafios do Tempo. Nesta quinta-feira, 02, ele esteve em Plácido de Castro. Na Câmara de Vereadores do município, o parlamentar recebeu apoio de lideranças políticas e comunitárias e conversou sobre o momento de crise política e econômica do Brasil.

Jorge Viana, que é pré-candidato à reeleição, fazendo um relato sobre sua atuação no parlamento destacou a importância da política para a promoção das mudanças. “O que me motiva a continuar na política é exatamente esse momento ruim pelo qual todos os brasileiros estão passando. Acho que posso ajudar muito o Acre com minha experiência. É em momento assim que temos que oferecer seriedade e responsabilidade para buscar o melhor para o nosso Acre”, declarou durante o encontro.

Um dos colaboradores do lançamento da revista do senador Jorge Viana em Plácido de Castro, Luciano Barros, comentou sobre o evento: “Isso aproxima o trabalho do senador com a população. Muitas vezes ele fica em Brasília, trabalha muito, como é o caso do Jorge, mas precisa estar perto da população para mostrar o que foi feito. É muito importante essa prestação de contas”.

O senador fez também um relato sobre sua trajetória política, desde quando começou como prefeito e depois como governador do Acre. “Nós já construímos muita coisa bonita juntos e tenho fé e esperança de que podemos voltar a viver bons dias no nosso Acre e no Brasil. Para isso temos que pensar bem e não podemos abrir mão das pessoas com experiência de gestão e com vontade de trabalhar”.

TRE-AC oferece orientações para partidos sobre candidatura e prestação de contas

Representantes de partidos políticos, técnicos responsáveis por registros de candidaturas, contadores e advogados de partidos receberão na próxima quinta-feira,12, orientações gerais sobre as eleições 2018, o encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) acontecerá no auditório do Ministério Público Federal (MPF), de 8h30 às 18 horas.

Segundo o TRE/AC o objetivo é orientar o público-alvo sobre registro de candidaturas, documentação respectiva, arrecadação de recursos para campanha, gastos, limite de gastos, abertura de conta bancária, fundo especial de financiamento de campanha, prestação de contas parcial e prestação de contas finais, além de outros assuntos, abordando a lei eleitoral e resoluções do TSE.

A capitação terá como uma das novidades, a abordagem do PJE (Processo Judicial Eletrônico), que é um sistema de tramitação de processos judiciais que será utilizado a partir das eleições deste ano.

O encontro será mediado por dois servidores do TRE no Acre, Luciana Arruda e Sandro Roberto, titulares da Secretaria Judiciária e da Coordenadoria de Controle Interno do TRE/AC, respectivamente.

“Este é um encontro preparativo para as Eleições Gerais de 2018 que abordará assuntos importantes para os partidos e candidatos, protagonistas do pleito, pois serão transmitidas informações essenciais sobre registro de candidaturas e prestações de contas. Assim, é importante que os interessados participem para que possam atuar conforme o previsto e evitar problemas no registro ou na prestação de contas”, afirmou a servidora Luciana Arruda.