Microempreendedor e empresa devem aderir ao eSocial

A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado.

Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado.

Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

Microempreendedor e empresa devem aderir ao eSocial

A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado.

Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado.

Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

Pequenos negócios devem se registrar no eSocial a partir de julho

A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), que somam 6,8 milhões de empresários, não será necessário apresentar a certificação digital, de acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018.

O objetivo do eSocial é simplificar a prestação de informações e reduzir a burocracia para as empresas, já que esse procedimento substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente enviadas de forma separada a cada órgão. “A construção do eSocial para as empresas faz parte de convênio entre o Sebrae e a Receita Federal para criação de sistemas que simplifiquem a vida do empresário da micro e pequena empresa. É uma simplificação muito bem-vinda, principalmente para os donos de pequenos negócios, que na maioria das vezes cuidam sozinhos da gestão de suas empresas”, ressalta a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes.

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. O cronograma de implantação do sistema terá cinco etapas. A primeira, em julho, será composta pelo cadastro do empregador. Em setembro, será a vez do registro dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas. Na terceira etapa, em novembro, será obrigatório o envio das folhas de pagamento. Em seguida, em janeiro de 2019, passará a valer a substituição da GFIP – guia de informações à Previdência Social. A quinta etapa será cumprida também em janeiro do ano que vem, focará nos dados de segurança e saúde do trabalhador.

SESI promove seminário sobre SST e eSocial em Brasileia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul

Voltado para empresas e profissionais liberais, eventos tiveram a participação de especialistas em Saúde e Segurança no Trabalho

“Queiram ou não queiram, todas as empresas terão que usar um sistema próprio ou contratarem, terceiros ou prestadores de serviços, para atenderem ao eSocial. Terão que informatizar a gestão de saúde e segurança, uma transformação sem precedentes na nossa história. Vamos sair da era da caderneta de poupança, que tínhamos antigamente, e vamos para era completamente digital”.

As palavras foram ditas pelo médico do Trabalho e executivo da CNI, Gustavo Nicolai, durante o ‘Seminário SESI de SST, Prevenção como Redução de Custos – eSocial e seus Impactos em SST’. O evento foi realizado nos dias 11, 12 e 13 deste mês, em Brasileia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, respectivamente.

Ainda durante suas explanações, Nicolai alertou que todas as empresas, sejam elas micro, pequena, média ou grande, microempreendedor individual ou microempreendedor rural, que tenham mão de obra onerosa, terão que responder aos eventos do eSocial.

“As empresas terão que enviar, digitalmente, informações sobre o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao ambiente nacional, que é compartilhado por Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Previdência Social e INSS”, reforçou o executivo da Confederação Nacional da Indústria.

A presidente em exercício da FIEAC, Adelaide de Fátima, esteve presente nos seminários em Brasileia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Ela destacou que Saúde e Segurança do Trabalho têm sido uma constante prioridade na programação de ações do SESI, com a intenção justamente de atender melhor a uma crescente demanda das empresas no Acre preocupadas em oferecer melhores condições de trabalho como fator indutor da produtividade.

“É de conhecimento de todos que as condições desfavoráveis do ambiente de trabalho constituem um dos fortes componentes do chamado ‘Custo Brasil’, na medida em que propiciam uma elevada ocorrência de acidentes do trabalho e doenças profissionais. Por isso damos tanta atenção para esse tema, pois não temos dúvidas de que Saúde e Segurança no trabalho são imprescindíveis quando o propósito é manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo”, ressaltou a presidente.

Advogado trabalhista e analista na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Orion Sávio Santos de Oliveira palestrou em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, abordando como tema “O Registro de Eventos Trabalhistas na Era Digital”.

“Vamos passar para um registro digital de várias das informações que a legislação exige do empregador. Isso será congregado no eSocial e é muito importante como isso será feito e como irá mudar a rotina da empresa, evitando assim o risco de prestação de informações equivocadas e de possíveis autuações por algo que foi feito em divergência com o que a lei determina”, frisou o advogado trabalhista.

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Advogado trabalhista e analista na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Orion Sávio de Oliveira falou sobre “O Registro de Eventos Trabalhistas na Era Digital” – Foto/Assessoria FIEAC

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Presidente em exercício da FIEAC, Adelaide de Fátima: Saúde e Segurança do Trabalho têm sido uma constante prioridade na programação de ações do SESI – Foto/Assessoria FIEAC

Brasil registra mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano

Auditora fiscal e chefe do Núcleo de Segurança do Ministério do Trabalho no Acre, Polyana Santiago de Almeida esteve nas palestras promovidas em Brasileia e Rio Branco. Ele falou sobre os diversos tipos de acidentes de trabalho e chamou atenção para a importância de se prevenir essas ocorrências, que registram índices alarmantes no Brasil.

“No país são mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano, o que corresponde a 66 por hora. Sendo que são casos completamente evitáveis, pois um grande número tem as mesmas causas. Como temos esse conhecimento, podemos evitá-los. E não é só o acidente em si, como também a doença laboral, que no Brasil é completamente subnotificada”, comentou Almeida.

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“No país são mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano, o que corresponde a 66 por hora”, revelou a auditora fiscal Polyana Santiago – Foto/Assessoria FIEAC

Grande público em busca de conhecimento

Tanto em Brasileia, como em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o seminário promovido pelo SESI, em parceria com a CNI e Ministério do Trabalho, reuniu um grande público. Algumas indústrias mobilizaram um número significativo de seus funcionários para prestigiar o evento, como foi o caso da Acreaves e Dom Porquito.

“Foi bastante produtivo e gostei muito porque vieram até o interior. Isso faz com que tenhamos acesso a informações privilegiadas e permitiu que funcionários de outros setores, como RH, SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e gerentes pudessem participar e ouvir tantos esclarecimentos. É diferente de irmos a uma palestra em Rio Branco e depois transmitir aos demais”, salientou Ana Rita, representante do Departamento Jurídico das indústrias Dom Porquito e Acreaves.

Rita disse, ainda, que espera que o SESI realize outros seminários sobre o tema em Brasileia para que os profissionais da região do Alto Acre tenham ainda mais informações sobre o eSocial e seus impactos em SST. “Os jovens que estão trabalhando nas empresas têm sede de conhecimento. Creio que se tiverem mais cursos a participação também será enorme, pois temos que correr contra o tempo, já que o eSocial para empresas do nosso porte começará a vigorar em 1º de julho e muitas dúvidas ainda surgirão ao longo de sua implantação”, acrescentou.

Grande publico
Grande público participou do seminário em Brasileia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul – Foto/Assessoria FIEAC

SESI/AC está preparado para atender às empresas

O superintendente do SESI/AC, César Dotto, pontuou que a instituição fez um grande esforço para levar os seminários a três cidades acreanas. Ele enalteceu o numeroso público presente aos eventos e fez questão de deixar claro que a instituição está preparada para atender às empresas do Estado em uma gama de serviços.

“O SESI está com programas de saúde, saúde ocupacional, gestão de SST, com muita tecnologia e modernizado na área de SST para atender às demandas do eSocial. Estamos à disposição, assim como todo o Sistema FIEAC, para auxiliar as indústrias em todas as suas necessidades nesse momento de mudanças”, assinalou Dotto.

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“Foi bastante produtivo e gostei muito porque vieram até o interior”, diz Ana Rita, representante do Departamento Jurídico das indústrias Dom Porquito e Acreaves – Foto/Assessoria FIEAC

eSocial será obrigatório para micro e pequenas empresas

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, será obrigatório para micro e pequenas empresas a partir do dia 1º de julho. A medida também vale para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs).

Por meio do sistema, os empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, informações sobre os trabalhadores como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicados de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.

As micro e pequenas empresas que não enviarem as informações ao Governo Federal, assim como os MEIs, estarão sujeitas a aplicação de multas e outras sanções. Não informar o afastamento temporário de um servidor e não informar sobre riscos que o trabalhador é exposto podem gerar multas de até R$ 181.284,63.

Paes acrescenta que as punições serão adotadas mediante qualquer falta de repasse de informações. “As micro e pequenas empresas/MEI serão multados se deixarem de informar qualquer evento. Por exemplo, deixar de fazer qualquer anotação na carteira de trabalho do empregado ou não informar no prazo legal qualquer evento referente a impostos gera multas”, alerta.

O empresário destaca que o eSocial beneficia todos. “Para as empresas vai haver validação imediata das declarações, que são enviadas em momentos distintos, com a qualificação das informações. Já os empregados terão uma base única de informações. Para o Governo, o controle de arrecadação e auditoria online facilita todo o processo”.

Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e contratantes de trabalhadores domésticos. O sistema, projeto do Governo, integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

O eSocial, permite que todas as empresas do país possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

“Uma coisa importante a destacar é que o eSocial não veio com novas leis. A obrigatoriedade surgiu para cumprir as leis que já existem, mas que até então não eram cumpridas e nem fiscalizadas. Com isso, todo esse processo será mais ágil e transparente”, finaliza Willy Paes.

Curso

E para esclarecer as dúvidas sobre o eSocial, um curso sobre o sistema será realizado no Acre a partir do dia 6 de junho. Dividido em dois módulos, a ação vai ofertar aulas onlines e presenciais. A atividade contará o apoio dos conselhos Regional de Contabilidade (CRC), Regional de Administração (CRA) e da Isao Consultoria Organizacional.

As inscrições iniciaram no dia 2 deste mês e vão até 5 de maio. Mais informações podem ser adquiridas pelos telefones (68) 99215-9877 e (68) 99905-4407.Os interessados no curso devem efetuar suas inscrições na Isao Consultoria Organizacional, localizada na Avenida Ceará, Nº 1820, no Centro de Rio Branco, em horário comercial.