O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que trabalhadores desempregados não podem mais utilizar apenas a carteira de trabalho sem registros recentes para comprovar a situação de desemprego e garantir o acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.360 e altera o entendimento sobre a comprovação do chamado período de graça, intervalo em que o segurado mantém seus direitos previdenciários mesmo sem estar contribuindo para a Previdência.

Carteira sem registro deixa de ser prova absoluta

Até então, muitos segurados utilizavam apenas a ausência de novos registros na carteira de trabalho para demonstrar que estavam desempregados. Com a nova decisão, o documento passa a ser considerado apenas um indício, mas não uma prova definitiva da falta de atividade remunerada.

Segundo o entendimento do tribunal, a ausência de registro formal não garante que o trabalhador esteja realmente sem renda, já que ele pode exercer atividades informais ou autônomas.

Quais provas podem ser exigidas

Com a nova regra, o INSS e a Justiça poderão exigir outras evidências que comprovem a situação de desemprego do segurado.

Entre as provas que podem ser solicitadas estão:

Especialistas em direito previdenciário alertam que a mudança pode dificultar a comprovação do desemprego, já que exige provas adicionais para demonstrar a ausência de atividade remunerada.

O que é o período de graça do INSS

O período de graça é o tempo em que o trabalhador continua protegido pela Previdência Social mesmo sem contribuir mensalmente para o sistema.

Esse prazo pode variar conforme a situação do segurado:

Decisão ainda pode ser analisada pelo STF

Embora o entendimento tenha sido firmado pelo STJ, a decisão ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso, especialistas orientam que trabalhadores desempregados guardem documentos que comprovem a busca por emprego, como envio de currículos, mensagens, inscrições em processos seletivos ou outros registros que possam servir de prova em eventuais pedidos de benefício.