O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o início da votação que vai analisar as decisões que suspenderam o pagamento de “penduricalhos” nos Três Poderes. Os benefícios, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Apesar do adiamento, continuam válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos pagamentos.

Decisões seguem em vigor

O julgamento começou na sessão desta quinta-feira (26), mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.

No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estejam previstos em lei. A medida deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Os órgãos terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento das verbas indenizatórias que não respeitam o teto remuneratório.

Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Regulamentação em discussão

No mesmo dia, o Supremo e a cúpula do Congresso Nacional deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto.

A regulamentação foi uma das determinações que constam na decisão de Flávio Dino.

Com informações NDMais