Sindmed-AC ajuizará processo para obrigar Estado a efetuar concurso público

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ajuizará processo contra o governo do Estado para cobrar a contratação de profissionais por meio de concurso público efetivo. O motivo é a possibilidade de colapso dos hospitais do Estado por falta de médicos.

Segundo o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, é constante a cobrança pelo concurso público, mas o governo do Estado sempre alega que os gastos do governo estariam acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem médicos, a Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), o Hospital Geral de Feijó, o Hospital de Xapuri, o Hospital Regional do Juruá, a Maternidade de Cruzeiro do Sul e demais unidades de saúde acabam cobrindo os buracos com plantões extra, aumentando a hora trabalhada de profissionais que chegam a realizar 36 horas seguidas. Caso os trabalhadores deixem de fazer os extras, o atendimento seria interrompido, deixando a população sem o serviço.

“É importante afirmar que a situação poderia resultar em interdição ética de todos os locais, o que qualquer órgão fiscalizador poderia pedir diretamente ao Conselho Regional de Medicina. Uma situação que causaria desassistência em todo o Estado”, segundo Guilherme Pulici.

Para o presidente do Sindmed-AC, o governo vem ignorando a saúde pública, realizando contratações de cargos em comissão, deixando de lado a necessidade de manutenção dos serviços públicos, com isso, o gestor poderá ser responsabilizado.

Um dossiê está sendo formatado para abastecer o setor jurídico do Sindicato, mostrando, por exemplo, que o Hospital do Juruá possui apenas um médico para atender o Pronto-Socorro. O mesmo ocorre em Feijó, onde um médico é obrigado a atender a unidade de pronto atendimento e a maternidade.

Na MBH, seriam necessários cinco obstetras e cinco neopediatras, mas existem plantões em que constam dois de cada especialidade, aumentando o tempo de espera para o atendimento das grávidas e das crianças.

“Essa demora para o atendimento pela falta de concurso público pode resultar em mortes de pacientes. Isso é grave e a responsabilidade é do gestor que está mais interessado em adotar atitudes politiqueiras, ignorando a Constituição Federal e eles precisam ser responsabilizados por essas mortes”, criticou o presidente do Sindmed-AC.

Sem concurso, os médicos e os especialistas formados no Acre acabam buscando emprego em outros Estados. Em 2018, uma promessa de campanha feita por Gladson Cameli foi a realização de certame efetivo, acabando com os contratos provisórios e precários, construindo uma carreira médica que começaria pelo interior.

“Se o governador cumprisse a promessa, o acreano teria um atendimento de melhor qualidade. Nossa paralisação tem o objetivo de cobrar essa promessa, também”, detalhou o sindicalista.

Guilherme Pulici explicou ainda que o Sindmed ajuizou um processo cobrando a contratação de médicos do cadastro de reserva nos concursos de 2013 e 2014, mas o Estado alega falta de dinheiro.