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Sindifisco-AC manifesta preocupação com condução da operação “Amaterasu”

O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) divulgou nesta terça-feira, 20, uma nota pública expressando sua preocupação com a forma como foi conduzida a operação “Amaterasu”, realizada no último dia 19 de agosto. A operação, que mirou servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) envolvidos em um esquema de sonegação fiscal, foi alvo de críticas pela entidade, que representa os Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Na nota, o Sindifisco-AC ressaltou que seus integrantes, profissionais tecnicamente qualificados e éticos, são diretamente responsáveis por iniciativas de modernização da gestão tributária e combate à evasão fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação no estado. No entanto, o sindicato questiona a condução da operação policial, defendendo que tais ações devem ser guiadas pelos princípios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade humana.

A entidade destacou que, embora as investigações estejam em curso, a fase do inquérito policial é meramente administrativa e inquisitória, destinada a apurar fatos e indícios, e não deve ser usada como instrumento de condenação antecipada. O uso midiático dessas operações, segundo o Sindifisco-AC, pode gerar uma sensação falsa de justiça imediata, levando ao linchamento social dos servidores, o que, mesmo que posteriormente inocentados, dificilmente poderia ser reparado.

O sindicato reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do Acre e a legalidade das atividades tributárias, defendendo que o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório, seja respeitado conforme prevê a Constituição Federal.

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