A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) iniciou nesta quarta-feira, 22, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos conforme Decreto Estadual nº 11.363/2023, com ênfase no Serviço de Dedicação de Mão de Obra Exclusiva. A capacitação é uma parceria entre Seplan e a instituição Portal L&C Cursos e Capacitações. A formação se estende até a sexta-feira, 24, e acontece na Sala de Treinamento da Diretoria de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam), localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
O curso tem como objetivo capacitar servidores para atuarem na gestão e fiscalização de contratos administrativos, fortalecendo o controle, a conformidade legal e a qualidade na execução dos serviços contratados pela administração pública. Ao longo dos três dias de formação, serão abordados aspectos fundamentais como a legislação aplicada, com destaque para a nova Lei de Licitações, as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, os procedimentos de acompanhamento e registro da execução contratual, além de temas como análise de riscos, aplicação de sanções, medições, pagamentos e boas práticas na condução dos contratos. O conteúdo também prevê discussões práticas e orientações voltadas à rotina dos órgãos, buscando aprimorar a atuação dos participantes no dia a dia da administração pública.
A diretora de Administração e Finanças da Seplan, Déborah Vasconcelos, destacou a importância da capacitação contínua dos servidores que atuam na área. “Esse curso foi pensado para fortalecer o trabalho dos nossos fiscais e gestores. Já é a terceira edição e temos adotado essa prática de realizar anualmente, justamente para dar mais segurança na atuação desses profissionais”, afirmou. Segundo ela, a participação de instrutores com experiência prática, como representantes do Ministério da Gestão e da Inovação e do Ministério do Trabalho, além da presença de servidores de outros órgãos, contribui para a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas. “No final, esse fortalecimento reflete diretamente na melhoria das políticas públicas, que são executadas por meio das contratações”, completou.
O curso é ministrado pelos instrutores Maria Clenilda Moura Xavier e Sender Sil, ambos com ampla experiência na administração pública e atuação consolidada na área de contratações. Maria Clenilda é mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape), servidora do Ministério do Trabalho e Emprego, com trajetória nas áreas de gestão administrativa, governança, fiscalização e gestão de contratos. Já Sender Sil é administrador de carreira federal desde 2009, com mais de 15 anos de atuação em contratações públicas, tendo passado por órgãos como o Ministério do Trabalho, Ministério da Economia e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A capacitação contou com a participação de servidores de diversos órgãos da administração pública direta do Estado Acre, dentre eles: Secretaria de Estado de Administração (Sead); Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC); Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC); Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Defesa Civil do Estado do Acre; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb); Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop); Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).
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