O Senado Federal encerrou o ano legislativo sem avançar na discussão sobre a legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil. Pela terceira vez, o projeto que trata dos jogos de azar físicos não conseguiu apoio suficiente para entrar na pauta de votação do plenário.

O impasse ocorreu na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, quando o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), tentou incluir o texto como item extrapauta. Apesar do apoio formal de líderes partidários, a maioria dos senadores rejeitou o pedido de urgência para análise da matéria.

O projeto, apresentado originalmente na Câmara dos Deputados em 1991, chegou ao Senado em 2022. Dois anos depois, o relatório foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas desde então enfrenta resistência para avançar no plenário.

Na tentativa mais recente, o requerimento de inclusão foi derrotado por 36 votos contrários e 28 favoráveis. Inicialmente, a votação seria simbólica, mas o próprio relator solicitou votação nominal, o que expôs a divisão interna entre as bancadas.

Mesmo partidos que declararam apoio institucional à proposta apresentaram dissidências. O PSD concentrou o maior número de votos favoráveis, mas também registrou votos contrários. MDB, PDT, PSB e União Brasil ficaram divididos. Entre os votos de destaque, Davi Alcolumbre (União-AP) se posicionou a favor, enquanto Sergio Moro (União-PR) votou contra.

Resistência cresce após CPIs das bets

A discussão ocorre em um cenário ainda marcado pelas investigações recentes sobre apostas esportivas online. Em 2024, o Senado instalou duas CPIs para apurar manipulação de resultados e os impactos das bets no orçamento das famílias, o que, segundo parlamentares, contaminou o debate sobre os jogos de azar físicos.

Para Irajá, a associação entre cassinos e apostas online distorce o mérito do projeto. Ele defende que a legalização permitiria maior controle, fiscalização e arrecadação, além de impulsionar o turismo. A estimativa apresentada pelo relator aponta potencial de arrecadação superior a R$ 20 bilhões.

Críticos da proposta, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmam que o país ainda não concluiu o debate sobre a regulamentação das apostas digitais e que o tema exige maior aprofundamento. Segundo ele, a votação em um plenário esvaziado demonstra a falta de consenso sobre um assunto sensível.

Já senadores favoráveis argumentam que o julgamento moral tem pesado mais do que a análise técnica. Para Weverton (PDT-MA), a comparação entre cassinos físicos e bets online é equivocada, já que as apostas digitais, segundo ele, têm impacto mais direto no endividamento das famílias.

Com a rejeição do requerimento, a proposta volta a ficar sem data definida para apreciação e deve ser retomada apenas em 2026, após o recesso parlamentar.