A Comissão de Assuntos Sociais do Senado avançou, nesta quarta-feira (3), na tramitação do projeto que cria o Profimed, um exame nacional de proficiência que poderá se tornar requisito obrigatório para que médicos recém-formados obtenham registro profissional nos conselhos regionais. A proposta, apelidada de “OAB da medicina”, é defendida como um marco na regulação da formação médica no país.

O texto em análise é o substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao projeto original do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O colegiado ainda precisa realizar uma votação suplementar antes de encaminhar a matéria à Câmara dos Deputados, etapa final da tramitação no Senado.

Como funcionará o Profimed

Pela proposta, o exame será organizado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, o texto amplia o alcance inicial do projeto ao criar mecanismos de acompanhamento da formação médica no país. Entre as medidas previstas estão:

• Enamed obrigatório: estudantes do 4º ano terão de participar de uma avaliação nacional coordenada pelo MEC, destinada a mensurar a qualidade dos cursos de medicina;
• Expansão da residência médica: o plano estabelece meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
• Competência exclusiva da União: o governo federal passa a ter exclusividade para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
• Inscrição de Egresso em Medicina: recém-formados poderão atuar apenas em atividades técnico-científicas enquanto não obterem aprovação no Profimed.

Segundo o senador Dr. Hiran, a criação do exame representa uma resposta urgente à proliferação de cursos de medicina sem capacidade adequada de formação. “Consideramos este o projeto de lei mais importante do século para a área médica. Vivemos uma crise de qualidade que precisa ser enfrentada”, afirmou.

O autor do projeto inicial, senador Astronauta Marcos Pontes, reforçou que o exame funcionará como um ponto de virada no setor. “O crescimento desordenado de faculdades criou um risco real para a formação de profissionais. O Profimed é um instrumento para proteger a população e garantir qualidade.”

Regras para formados no exterior

O projeto mantém a exigência de exame também para médicos graduados fora do país, mas estabelece que a aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida. A medida busca evitar que o profissional tenha de passar por processos avaliativos duplicados.

Votação acirrada expôs divergências

O avanço da proposta ocorreu por uma margem estreita — 11 votos a 9. Parte dos senadores reconheceu a necessidade de avaliar a proficiência dos futuros médicos, mas criticou a centralização da prova no CFM e o fato de o exame ocorrer apenas ao final da graduação.

“Não é uma prova única que reorganizará o sistema. A proficiência precisa ser parte de uma avaliação contínua”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a necessidade de acompanhar o aluno durante todo o processo formativo.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que o debate não gira em torno do exame em si, mas sobre quem deve aplicá-lo. “Somos todos favoráveis à avaliação. A divergência está em retirar do MEC essa atribuição”, afirmou.