De acordo com dados do levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que em 2018, 65 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Norte. No Acre foram quatro demissões e duas destituições de ocupantes de cargos em comissão.

O motivo das expulsões foi dividido igualmente entre prática de atos relacionados à corrupção, com três penalidades aplicadas (50% do total), e abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, também com três casos (50%).

O estudo foi divulgado, nesta segunda-feira, 28. O documento reúne as penalidades expulsivas – demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão – aplicadas por órgãos e autarquias.

Número regional corresponde a 10,1% do total de 643 penalidades em todo o país. Principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos.

A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Entre as unidades da federação, o Acre é o 23º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Roraima e Tocantins. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Acre é o 18º com maior média: 4,39 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 38 punições expulsivas.

Com informações assessoria de Comunicação CGU