Programa beneficia motoristas sem infrações e permite renovação automática sem custo; adesão é feita online

Mais de 1,65 milhão de motoristas brasileiros já foram beneficiados com a renovação gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), resultando em uma economia de aproximadamente R$ 1,2 bilhão entre dezembro de 2025 e março de 2026.

A medida premia condutores com bom histórico no trânsito e tem impacto direto no bolso da população. Entre os estados, São Paulo lidera o volume economizado, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A renovação continua sendo realizada dentro do prazo legal, permitindo que o motorista dirija normalmente por até 30 dias após o vencimento do documento, sem penalidades.

Como funciona a renovação gratuita da CNH

O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Para esses condutores, a renovação ocorre automaticamente no sistema assim que a CNH vence, sem cobrança de taxas e sem necessidade de atendimento presencial.

A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quem pode ter direito

Apesar da vantagem, nem todos os motoristas estão incluídos na renovação gratuita. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.

Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez, no momento do vencimento da CNH.

Também ficam de fora:

O benefício é individual, não cumulativo e não pode ser reutilizado.