Influenciadores digitais sem formação acadêmica ou técnica compatível poderão enfrentar restrições para produzir conteúdo sobre temas considerados sensíveis, caso avance no Congresso Nacional um projeto de lei que busca regulamentar a atuação de criadores de conteúdo no Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), estabelece limites para a abordagem de assuntos que exigem conhecimento técnico específico, com o objetivo de reduzir a disseminação de desinformação e proteger consumidores de riscos à saúde e prejuízos financeiros.

Pelo texto, influenciadores sem qualificação adequada ficariam impedidos de tratar de temas como medicamentos, terapias e procedimentos médicos, além de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados — incluindo maconha —, defensivos agrícolas, apostas, jogos de azar e produtos ou serviços bancários e financeiros.

O projeto também determina que criadores de conteúdo informem de forma clara suas credenciais sempre que abordarem esses assuntos. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como multas diárias de até R$ 50 mil e a suspensão temporária de perfis nas redes sociais.

Mercado financeiro

No campo das finanças, a atuação dos chamados “finfluencers” já está no radar de órgãos reguladores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realiza estudos técnicos para avaliar práticas adotadas por influenciadores que comentam investimentos, criptomoedas e produtos financeiros.

Mesmo sem uma legislação específica em vigor, o Código de Defesa do Consumidor responsabiliza a divulgação de publicidade enganosa ou abusiva. Especialistas alertam que fraudes, conflitos de interesse e promessas irreais de ganhos são facilitados pelo alcance massivo das redes sociais.

Saúde

Na área da saúde, o debate é ainda mais sensível. Entidades médicas alertam que a divulgação de dicas e informações médicas por influenciadores sem formação pode representar risco à saúde pública.

Estudos internacionais indicam que grande parte do conteúdo sobre exames, terapias hormonais e suplementos é enganoso ou alarmista, frequentemente usado para impulsionar vendas. Pesquisadores destacam que a segurança de muitas dessas práticas, especialmente no longo prazo, ainda não é comprovada.

Tabaco, maconha e derivados

A abordagem de tabaco, maconha e produtos derivados por influenciadores também gera preocupação. Pesquisas acadêmicas apontam que, embora o uso medicinal da cannabis seja permitido em situações específicas, a substância pode causar efeitos adversos como déficit de atenção, dependência e danos neurológicos.

No Brasil, a Anvisa proíbe a publicidade comercial de produtos derivados de cannabis não regularizados, permitindo apenas conteúdos institucionais e educativos voltados a profissionais de saúde e pacientes com autorização médica.

Apostas e jogos de azar

A divulgação de apostas e jogos de azar nas redes sociais é outro ponto crítico. A legislação em vigor estabelece regras para a publicidade do setor e proíbe a promoção de plataformas irregulares.

Especialistas alertam para os riscos de vício, endividamento e danos à saúde mental, além da prática recorrente de influenciadores que não identificam claramente conteúdos patrocinados, o que infringe normas do Conar e do Código de Defesa do Consumidor.

Bebidas alcoólicas

No caso das bebidas alcoólicas, estudos apontam que influenciadores exercem forte impacto sobre o comportamento de consumo, especialmente entre jovens. A associação frequente do álcool a diversão, sucesso e status social contribui para a banalização dos riscos do consumo excessivo.

A proposta em análise no Congresso busca estabelecer limites claros para esse tipo de atuação, reforçando a transparência, a responsabilidade e a proteção do público diante do crescimento da influência digital no país.