AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE | Representantes da sociedade civil e do poder público do Acre participaram da 2ª reunião ordinária da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que foi realizada na tarde da última sexta-feira (14) por meio da internet.

A reunião foi conduzida pela coordenadora da Ceva, Daniela Dias, da ONG SOS, sob a coordenação técnica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), tratou sobre a apresentação da proposta do plano de investimentos para conclusão da segunda fase do Programa REM Acre (2024/2026).

A coordenadora do programa na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Marta Azevedo, apresentou o detalhamento das ações realizadas e fez uma análise da execução.

Em seguida, a gestora apresentou a proposta de repartição de benefícios das duas últimas parcelas do desembolso, no valor aproximado de R$ 59 milhões (sujeito à variação cambial), conforme previsto no contrato de cooperação com a Alemanha e o Reino Unido.

Marta Azevedo apresentou os desafios a serem alcançados para a redução dos Gases de Efeito Estufa (GEE) que são causados pelo desmatamento. Hoje, a meta está estipulada em 5,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) – equivalente a uma área de 330 km² por ano.

A proposta do plano de investimento debatido com os membros da governança prevê uma série de compromissos a serem cumpridos pelas secretarias e autarquias governamentais, que são responsáveis pela execução de projetos que beneficiam os territórios indígenas, a produção familiar, extrativistas, a pecuária diversificada e as ações voltadas ao fortalecimento das instâncias de administração, comunicação, transparência e metas para Redução do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+).

Desde o início da pandemia (2020), a execução do programa sofreu prejuízos que desaceleram o alcance das metas previstas, enquanto outras precisaram passar por revisão e adequação após o período de distanciamento social.

O objetivo da proposta é tornar as ações mais eficazes para aperfeiçoar a execução e o alcance das metas pactuadas desde 2012, quando o governo do Acre celebrou a cooperação internacional com a Alemanha, por meio do Banco KfW, executando o primeiro programa de REDD+ Jurisdicional – o REM Acre.

Saiba mais

Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente.

As ações do Sisa são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e o Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC.

Foi a política do Sisa que possibilitou a cooperação entre o Acre e a Alemanha para implementação do REM (na tradução: REDD+ para pioneiros). A iniciativa reúne uma série de projetos voltados para conservação das florestas e melhoria de vida de milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.

O REM é uma iniciativa da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e do Banco KfW.  Na segunda fase conta também com apoio financeiro do Reino Unido, por meio do Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ).