Após declaração da secretária de estado de Saúde, Mônica Kanaan, feita durante entrevista coletiva na última terça-feira, 2, de que a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hoje mantidas pelo governo do estado, terá o gerenciamento repassado para o município em Rio Branco, gerou polêmica. A gestão municipal se manifestou. A nota de esclarecimento assinada pela prefeita Socorro Neri e o secretário de Saúde do Município, Oteniel Almeida distribuída à imprensa contestou a afirmação da secretária Mônica Kanaan.

A nota diz que até o momento não houve tratativa sobre esse assunto ou qualquer outro com a secretária de estado de Saúde. Diz ainda que a municipalização de qualquer serviço na área de saúde precisa ser pactuada entre as esferas de governo. O documento afirma que a gestão municipal está com todos os esforços voltados para o fortalecimento da atenção básica de saúde, que é o que compete ao município de Rio Branco.

A manifestação dos gestores municipais diz que ao focar esforços na melhoria da assistência prestada pelas Unidades Saúde da Família (USF), Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs), Políclina Barral Y Barral e Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas (CAPs), a gestão municipal está contribuindo para a efetivação do direito à assistência em saúde da população de Rio Branco.

Diz também que confia que a atual divisão de competências do sistema público de saúde seja respeitada e que não incorra em transferência de responsabilidades, o que segundo a prefeita e o secretário de saúde afetaria sobremaneira a capacidade do município no atendimento da assistência básica de saúde.

Dados da secretaria de Saúde de Rio Branco apontam que a cobertura da atenção básica no município é de 72,13%, índice considerado muito bom se comparado a cidades com o porte da capital do Acre. A gestão municipal afirma que mantém 56 unidades de saúde em pleno funcionamento, a maioria nos bairros, todas funcionando em sedes próprias e com estrutura adequada para atendimento da população. Relata ainda que atualmente existem 103 médicos e especialistas atuando na assistência a saúde e mais 21 médicos nos setores considerados de apoio.

O secretário de Saúde, Oteniel Almeida foi enfático ao declarar que não existem tratativas para essa afirmação de Mônica Kanaan e que a posição do município e da gestão de Socorro Neri é de não aceitar esse tipo de imposição de atribuição que gera custos e não está previsto no planejamento da administração.

“Não está no nosso planejamento fazer gestão das UPAs, entendemos que todo e qualquer serviço na área de saúde, inclusive a descentralização de serviços para os municípios, precisam ser pactuados entre os entes da federação. Não tivemos qualquer conversa com a nova secretária de Saúde do estado. Nosso desafio é dar conta de avançar com os desafios que estão colocados para atenção básica, o que de fato é nossa atribuição. Portanto, não vamos receber nenhum novo serviço sem as devidas tratativas”, disse Oteniel Almeida.