Em meio à etapa decisiva da implementação da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou, nesta quinta-feira (11), uma reunião em Brasília para discutir a composição do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro reforçou a preocupação dos gestores municipais com o equilíbrio federativo no novo modelo de arrecadação.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, integrante do grupo responsável por acompanhar a transição, destacou que a prioridade é assegurar que os municípios tenham representatividade na formulação das regras do imposto. Segundo ele, a definição dos nomes que irão compor o conselho é estratégica para evitar que interesses municipais sejam ofuscados por outras esferas do pacto federativo.

“Eu, o prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre, que é vice-presidente da FNP, e o prefeito Eduardo Pimentel, de Curitiba, trabalhamos em alguns encaminhamentos sobre a organização dos 13 nomes que a Frente deverá apresentar ao conselho do IBS, responsável pelo imposto único em nível nacional”, afirmou.

A FNP deve indicar 26 representantes — 13 titulares e 13 suplentes — e, segundo Bocalom, o objetivo é garantir que a composição reflita a diversidade dos municípios brasileiros. Ele reconheceu, porém, que o processo envolve pressões políticas que podem reduzir o protagonismo das cidades na transição tributária.

“Precisamos ter cuidado para não sermos engolidos pela Confederação Nacional dos Municípios e pelos secretários estaduais. É uma disputa que envolve o ISS, arrecadado pelos municípios, e o ICMS, estadual, mas também repassado às cidades”, explicou.

Durante o encontro, os prefeitos também demonstraram preocupação com os efeitos da redistribuição prevista pelo novo imposto, especialmente para grandes centros urbanos. De acordo com Bocalom, estudos apresentados indicam tendência de perda de receitas para cidades maiores, enquanto municípios pequenos vêm ampliando sua fatia nos últimos anos.

“O mapa que analisamos revela que, nos últimos 25 anos, houve uma concentração crescente de transferências para municípios pequenos, e os grandes acabaram perdendo”, relatou.

Ele também citou diferenças expressivas na distribuição per capita entre cidades de diferentes portes. “Há municípios com cerca de 3 mil habitantes que recebem mais de R$ 12 mil ou R$ 15 mil por pessoa. Enquanto isso, capitais como Curitiba e Rio Branco não chegam a R$ 6 mil. Existem cidades pequenas com repasses per capita de R$ 7 mil ou R$ 8 mil. É uma disparidade enorme”, avaliou.

Bocalom alertou ainda que o desenho final do IBS será decisivo para proteger a arrecadação do ISS nas grandes cidades, que temem um cenário de subsídio involuntário para localidades sem atividade econômica geradora do imposto. “O receio é que, na redistribuição, os municípios maiores acabem transferindo recursos para cidades que não têm base tributária. Estamos empenhados para que haja equilíbrio”, afirmou.

Com prazo curto, a FNP deve intensificar as articulações nas próximas semanas para concluir, até o fim do mês, a lista dos 13 nomes titulares no Conselho Superior do IBS. “É apenas uma questão de ajustes finais. A Frente terá 13 representantes, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios ficará com 14”, destacou.