Por meio da operação “End Of Times”, deflagrada nesta sexta-feira, 24, a Polícia Federal (PF) investiga possíveis fraudes na contratação da empresa responsável pela limpeza hospitalar da Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (Into), durante a pandemia. A investigação tem a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) como alvo.

O ex-gestor da pasta, que atualmente é secretário extraordinário de Assuntos Governamentais (Segov), Alysson Bestene, declarou tranquilidade. “Estou tranquilo, de cabeça fria e pronto a responder o que os órgãos de controle quiserem saber a respeito desta e de outras matérias”, afirmou.

A investigação da PF teve início em março deste ano, após requisição formulada pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC). Diligências da PF apontaram uma série de irregularidades e suspeitas no procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa que presta o serviço de limpeza hospitalar de UTIs de Covid-19 no Into. A assinatura do contrato ocorreu em abril de 2020, no valor total de R$ 920.047,44, por um período de seis meses.

Segundo as investigações, a empresa não possuía aptidão técnica para ser selecionada, tendo em vista a ausência de comprovação de experiência na execução de atividade de limpeza hospitalar. Para a Polícia Federal, há indícios de favorecimento e direcionamento à empresa selecionada por meio de alterações no termo de referência, durante o procedimento de dispensa de licitação.

De acordo com a Polícia Federal, um dos atestados apresentados pela empresa possui indícios de falsidade ideológica, considerando que teria sido forjado apenas para simular prestação de serviços de limpeza hospitalar e ser utilizado no procedimento de dispensa de licitação. Também foram encontrados indícios de falsidade no contrato social da empresa vencedora, possivelmente, para ocultar os reais proprietários, tendo em vista que uma ex-funcionária da empresa, que chegava a receber um salário-mínimo, integralizou R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais) ao capital social da empresa.

Verificou-se, por fim, que a pessoa jurídica contratada possuía baixa atividade empresarial até o início da pandemia de Sars-CoV-2, mas, que a partir de então celebrou uma grande quantidade de contratos para fornecimento de mão-de-obra terceirizada e EPIs (equipamentos de proteção individual) com secretarias do governo do Acre e alguns municípios do estado, comumente por dispensa de licitação, e geralmente com objetos relacionados à pandemia do coronavírus.

Diligências 

A Operação End of Times cumpre seis mandados de busca e apreensão em empresa e residências localizadas no município de Rio Branco (AC). Cinco pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 26 policiais federais.