O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (13) um painel interativo para acompanhamento da execução das ações de plano de enfrentamento da pandemia de Covid-19 para as populações quilombolas. O plano beneficia mais de 1,4 milhão de quilombolas em todo o país com ações de segurança alimentar e de saúde. Os dados da plataforma são referentes às iniciativas realizadas em 2021.

Acesse a plataforma aqui.

No painel, é possível encontrar o detalhamento das ações previstas com o investimento a ser realizado e já executado das iniciativas. Além disso, a ferramenta permite o acompanhamento dos números de cestas de alimentos entregues, da população quilombola vacinada e das pessoas beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial neste ano, por exemplo.

Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordena a execução do plano, o painel permite o controle social, a transparência e a gestão das ações voltadas à população quilombola. 

“Nós estamos trabalhando de maneira contínua desde que a pandemia começou para garantir os diretos de quilombolas. O plano concretiza esse esforço em não deixar ninguém para trás. Nossas ações são efetivas e beneficiaram essas populações em vulnerabilidade social”, disse.

Com objetivos, metas, cronograma e metodologias de avaliação, o Plano Nacional de Enfrentamento da Covid-19 para a População Quilombola prevê o investimento de R$ 1,4 bilhão nos anos de 2020 e 2021.

O documento está desenhado conforme decisão proferida em Medida Cautelar, nos autos da ADPF nº 742, de 2 de março de 2021, e por decisão monocrática proferida em 19 de março de 2021, pelo Ministro Edson Fachin.

Participantes

O Plano foi construído pela União, sob a responsabilidade de 11 órgãos federais que atendem à população quilombola, no período determinado pelo STF de 30 dias. Além do MMFDH, participaram da criação do plano o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Cidadania (MCID), a Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Ainda foram convidados para a construção do plano a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), a Terra de Direitos, a Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), a Coalizão Negra por Direitos e o Núcleo de Análise e Avaliação de Políticas Públicas da Universidade de Brasília.