Uma proposta aprovada nesta semana pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados pode ampliar o acesso da população brasileira a cuidados visuais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê a inclusão de óculos e próteses oculares entre os serviços obrigatórios oferecidos pela rede pública.

A medida busca beneficiar principalmente pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para custear tratamentos e equipamentos relacionados à saúde dos olhos, ampliando o acesso e reduzindo barreiras para quem depende do sistema público.

Quem poderá ter acesso

De acordo com o texto aprovado, o fornecimento dos itens dependerá da apresentação de uma prescrição emitida por profissional habilitado.

Inicialmente, a proposta determinava que apenas médicos poderiam emitir essa recomendação. No entanto, durante a tramitação, o parecer aprovado ampliou essa possibilidade e passou a reconhecer também a atuação de optometristas na emissão das prescrições.

A alteração foi baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade da atuação desses profissionais em atividades ligadas à atenção primária da saúde visual e exames refrativos.

Como funcionaria na prática

Com a mudança, óculos e próteses oculares passariam a integrar oficialmente os serviços previstos pela legislação que organiza o SUS, seguindo critérios semelhantes aos já aplicados em outros atendimentos e fornecimentos realizados pelo sistema.

Embora existam iniciativas locais em estados e municípios para distribuição gratuita de óculos, ainda não há uma política nacional unificada voltada exclusivamente para esse atendimento.

Projeto ainda precisa avançar

A proposta ainda não está em vigor.

Após aprovação na Comissão de Saúde, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso avance nessas etapas, será enviado ao Senado e, somente depois da aprovação final, poderá se transformar em lei.

Se aprovada em definitivo, a medida poderá ampliar o acesso à saúde visual para milhares de brasileiros que hoje dependem exclusivamente da rede pública.