Uma mudança no sistema utilizado pela Justiça para localizar e bloquear valores de devedores começou a alterar a dinâmica da recuperação judicial de dívidas no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que moderniza o funcionamento do Sisbajud, plataforma usada para comunicação entre tribunais e instituições financeiras.

Com a atualização, o tempo entre a decisão judicial e o cumprimento da ordem foi reduzido drasticamente. O que antes podia levar até dois dias úteis agora poderá ocorrer em até duas horas, tornando os bloqueios mais rápidos e automatizados.

A medida busca aumentar a eficiência da Justiça e evitar que valores sejam transferidos ou retirados após o devedor tomar conhecimento da decisão.

Quem pode ter a conta bloqueada?

É importante destacar que a regra não se aplica automaticamente a pessoas com nome negativado em serviços de proteção ao crédito.

O bloqueio pelo Sisbajud ocorre apenas quando existe processo judicial em fase de execução, ou seja, quando houve cobrança formal na Justiça e ordem judicial para pagamento da dívida.

Segundo as regras atuais, o devedor deve ter tido oportunidade de apresentar defesa antes da adoção da medida.

O que muda na prática com o novo sistema

Entre as principais mudanças estão o bloqueio mais rápido, com cumprimento em poucas horas após decisão judicial; a comunicação automática com os bancos; o monitoramento prolongado por até 12 meses; e a possibilidade de novas entradas financeiras serem alcançadas durante esse período.

Na prática, se não houver saldo disponível no momento da primeira tentativa, o sistema poderá continuar acompanhando movimentações futuras até o limite definido pela decisão judicial.

Salário, aposentadoria e benefícios podem ser bloqueados?

A legislação brasileira mantém proteção especial para recursos considerados essenciais à subsistência.

Continuam protegidos, em regra, salários e remuneração do trabalho, aposentadorias e pensões, benefícios pagos pelo INSS e valores mantidos em poupança dentro do limite previsto em lei.

Mesmo assim, existem exceções previstas na legislação e em decisões judiciais. Casos relacionados à pensão alimentícia ou determinadas situações analisadas pelo Judiciário podem permitir bloqueios parciais.

O que fazer se houver bloqueio indevido?

Caso valores protegidos sejam alcançados pela ordem judicial, especialistas orientam agir rapidamente para solicitar revisão da medida.

Documentos como extratos bancários, comprovantes de salário, extratos do INSS e comprovantes de despesas essenciais podem ser utilizados para demonstrar a origem dos recursos.

Com a aceleração do sistema, acompanhar processos judiciais ativos e buscar negociação antes da fase de execução tende a se tornar ainda mais importante para evitar restrições financeiras inesperadas.