ELIS CAETANO

O Acre recebeu na quarta-feira, 11, a visita do vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão (PRTB). O representante do Executivo federal cumpriu diversas agendas, sendo a primeira com o governador Gladson Cameli (Progressistas) e demais representantes do Executivo. O militar também se reuniu com integrantes do poder Legislativo e Judiciário acreano no Palácio Rio Branco. No encontro, a Segurança Pública, em especial nas fronteiras, foi o tema principal.

Durante a conversa com as autoridades acreanas, Mourão disse que o problema não é exclusivo do Acre e culpou o tráfico de drogas nas regiões fronteiriças pelo aumento da criminalidade. “A droga é um flagelo no século XXI e atinge nossa juventude. Existe um mercado forte, pois, no momento, tem muita gente desempregada e ela aparece como um negócio fácil para ganhar dinheiro. Os governos federal e estadual têm que entrar nessa situação.

O governador deixou muito claro a intenção dele em aumentar essa fiscalização e aumentar os efetivos das polícias Federal, Rodoviária Federal e Receita Federal. É um assunto que vamos repassar para o ministro Sérgio Moro”.

A preservação ambiental também foi outro tema debatido por Mourão. “Temos três grandes ações gerais: proteger, preservar e desenvolver a Amazônia. Então, especificamente aqui no Acre, o governador mostrou os trabalhos que o governo tem feito e quais as dificuldades. Um Estado que tem praticamente 85% da sua cobertura vegetal preservada, que tem um eixo entre Rio Branco e Assis Brasil, onde se encontra uma atividade econômica, precisa de uma atenção maior.”, disse.

O tema tem sido debatido pelo vice-presidente junto com os Estados que integram a Amazônia Legal. Além do Acre, compõem o grupo os Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Mourão é o atual presidente do Conselho da Amazônia, que segundo ele tem a função de integrar ações federais na região, incluindo articulações com Estados, Municípios e sociedade civil, visando ter um controle das atividades e comunicação entre os órgãos governamentais.

O objetivo é planejar ações do Conselho da Amazônia com iniciativa de propor crescimento para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. No dia 25 de março será lançado o plano de ações do Conselho. O órgão tem responsabilidade de antecipar eventuais problemas relacionados às queimadas e desmatamento na região. No Estado do Acre, por exemplo, o desmatamento cresceu cerca de 400% e as queimadas em torno de 196% em 2019.

Crédito de carbono
Mourão apontou que uma boa alternativa para preservação de parques ambientais seria apostar no crédito de carbono para preservar as florestas. Nesse modelo, outros países pagariam pelo carbono produzido em terras brasileiras. Segundo ele, essa é uma boa saída para gerar emprego e renda até para comunidade que vive dentro das áreas preservadas.

“Dentro da nossa legislação temos a questão desse mercado de crédito de carbono, que foi o grande tema de discussão na COP 25, que não chegamos em um acordo. As nações mais desenvolvidas que realmente queimam o petróleo e o carbono não têm mais a sua cobertura vegetal e tem que transferir os recursos. E esses recursos vão vir exatamente para serem empregados e nos ajudar a preservar as florestas.”.

Terras indígenas

O vice-presidente também falou sobre a importância de indígenas explorarem parte de suas terras para sobreviver. De acordo com ele, “existem outras regiões do país onde os indígenas exploram uma parcela de suas terras. Um exemplo bem sucedido é no Mato Grosso, onde em 2% das terras eles plantam soja, e, a partir daí, têm renda, capacidade maior de manter sua cultura, seu estilo de vida, e não viver aguardando que o Estado coloque Bolsa Família ou algum outro tipo de programa especial para que eles possam sobreviver”.

O militar lembrou que a exploração de terras indígenas é algo que está previsto na Constituição, no artigo 231, e que nunca foi regulado. “Precisamos prever que o Congresso legislará sobre o assunto. O Executivo apresentou a proposta e, como toda proposta apresentada pelo Executivo, tem que ser debatida dentro do Congresso, de modo que se chegue a um denominador comum que permita que os povos indígenas tenham seu rendimento”.

Ele falou ainda que a bancada do Acre está sintonizada no assunto ligado à exploração das terras indígenas. “Em termos de exploração, pode ocorrer especificamente, porque cada terra indígena e povo tem sua realidade. Pode até acontecer aquela situação de aquele povo, naquela terra, dizer: ‘não, nós queremos continuar aqui morando na nossa maloca, plantando nossa mandioca, produzindo farinha e recebendo assistência do governo.’. Já outros que querem avançar mais, é um livre arbítrio, e isso é o Congresso que tem que discutir”, finalizou o vice-presidente da República.