O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Prefeitura de Assis Brasil e apoio da Câmara de Vereadores, realiza, nesta terça-feira, 7, e quarta-feira, 8, um mutirão com foco no apoio técnico para regularização ambiental de imóveis rurais. A ação acontece no auditório da prefeitura, localizada na Avenida Raimundo Chaar, 362, Centro.
A ação reúne uma série de serviços e orientações técnicas com o objetivo de fortalecer a preservação dos recursos naturais, promover a adequação ambiental e ampliar o acesso das comunidades às políticas públicas ambientais.
Durante o mutirão, equipes técnicas dos órgãos estaduais e municipais atuam de forma integrada, levando informações sobre checklist de documentos para licenciamento ambiental, apoio à inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), esclarecendo dúvidas sobre o trâmite processual da regularização e oferecendo suporte para abertura de requerimento de análise prioritária do CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Acre (PRA) para produtores e moradores do município.
O presidente do Imac, André Hassem, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável no estado.
“Esse mutirão é uma ação estratégica que aproxima o poder público dos produtores rurais, levando orientação técnica e facilitando o acesso à regularização ambiental. Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento aconteça de forma responsável, conciliando produção e preservação dos recursos naturais”, destacou.
O coordenador do Centro Integrado de Inteligência Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Sema, e chefe do Escritório do CAR, Cláudio Cavalcante, ressaltou que a realização do mutirão de apoio à regularização ambiental é muito importante.
“Quando realizamos mutirão, levamos para o produtor rural, de forma mais efetiva, uma série de serviços e informações que melhoram o entendimento dele sobre a necessidade de fazer a sua regularização ambiental”, falou.
O mutirão de apoio à regionalização ambiental é direcionado a produtores que estão fora da área da Resex Chico Mendes, considerando que a unidade federal possui regramento específico para recuperação e regularização de passivos ambientais.
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