Mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo podem solicitar um auxílio-aluguel de R$ 500 mensais para ajudar no processo de reconstrução da vida após situações de abuso. O benefício temporário é destinado às mulheres que possuem medida protetiva expedida pela Justiça e estejam em situação de vulnerabilidade social.

Criado pela Lei Estadual 17.626/2023 e regulamentado pelo Decreto 68.371/2024, o programa busca garantir condições mínimas de moradia e independência financeira às vítimas. O pagamento inicial é realizado durante seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, totalizando até um ano de auxílio.

Além da violência física e psicológica, muitas mulheres enfrentam também a chamada violência patrimonial, caracterizada pelo controle financeiro exercido pelo agressor. Em diversos casos, o parceiro impede a vítima de trabalhar, controla salários, monitora celulares e limita a autonomia financeira da mulher.

Segundo o Governo de São Paulo, o auxílio funciona como uma ferramenta para interromper o ciclo de violência e oferecer segurança para que as vítimas consigam recomeçar suas vidas longe dos agressores.

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos. A mulher deve possuir medida protetiva de urgência, comprovar residência fixa no estado de São Paulo, estar em situação de vulnerabilidade social e possuir renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor.

O cadastro é realizado exclusivamente por meio da rede municipal de assistência social. As interessadas devem procurar unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) também podem orientar vítimas sobre o procedimento para solicitação do auxílio-aluguel.

Após a entrega da documentação, o pedido passa por análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). Caso aprovado, o valor é depositado diretamente em uma Poupança Social vinculada ao Banco do Brasil.

O pagamento é realizado no dia 10 do mês seguinte à validação dos documentos apresentados pela beneficiária.

Confira o passo a passo para solicitar o benefício: